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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 44.943,52

Autor

IBAMA

Reu

J J R MADEIRA LTDA

J. J. R. MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de IBAMA em 11/09/2023 23:59. (13/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 49.070,53

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

J. J. R. MADEIRAS LTDACNPJ

RUI VIEIRA MIRANDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

A.R.T.L.

A.S.A.

A.S.F.

A.S.P.

+ 28 outros

Advogados

Reu:

RAYANNE DE OLIVEIRA SOSSAI· OAB MG 209360· CPF 100.***.***-25

Reu:

LUIZ GUILHERME PRADO SOUZA LEAL· OAB MG 87346· CPF 919.***.***-15

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO· OAB MG 134535· CPF 014.***.***-66

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024 RÉU: R.A.F., M.A.S.O., M.A.J.N.O., A.S.F., R.L.C., O.H.F.M., T.R.S., A.S.A., V.C.B.P.P., P.H.B.G., P.G.O., R.L.F., H.A.C., A.S.P., L.O.S., D.A.D., E.C.S.F., F.L.F., P.M., C.J.S.R., P.M.P.A., J.T.R., I.V.S., Y.J.B., R.P.S., T.G.S., A.R.T.L., P.H.C.S., T.V.F.R., B.S.B., C.Y.P.C.D., A., Y.G.D.F. Ficam as partes intimadas acerca da vi... (29/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

MARTIN TORRES ROCHACPF

JULIA TORRES ROCHACPF

MARCEL RIBEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

BLANCA ANALIA SEIJAS MARQUEZ· OAB MT 26938· CPF 041.***.***-97

Reu:

MARCEL RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 13000· CPF 010.***.***-92

Reu:

MIKE ARTUR RIBEIRO VIANNA QUINTO· OAB MT 13150· CPF 008.***.***-39

Reu:

RAFAEL DALL AGNOL· OAB MT 20898· CPF 007.***.***-47

Reu:

MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA· OAB MT 26557· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J. T. R.

M. T. R.

MARCEL RIBEIRO DA ROCHACPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL DALL AGNOL· OAB MT 20898· CPF 007.***.***-47

Autor:

MARCEL RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 13000· CPF 010.***.***-92

Autor:

MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA· OAB MT 26557· CPF 043.***.***-26

Autor:

BLANCA ANALIA SEIJAS MARQUEZ· OAB MT 26938· CPF 041.***.***-97

Autor:

MIKE ARTUR RIBEIRO VIANNA QUINTO· OAB MT 13150· CPF 008.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DALL AGNOL· OAB MT 20898· CPF 007.***.***-47

Reu:

MARCEL RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 13000· CPF 010.***.***-92

Reu:

MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA· OAB MT 26557· CPF 043.***.***-26

Reu:

BLANCA ANALIA SEIJAS MARQUEZ· OAB MT 26938· CPF 041.***.***-97

Reu:

MIKE ARTUR RIBEIRO VIANNA QUINTO· OAB MT 13150· CPF 008.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. T. R.

M. T. R.

MARCEL RIBEIRO DA ROCHACPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL DALL AGNOL· OAB MT 20898· CPF 007.***.***-47

Autor:

MARCEL RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 13000· CPF 010.***.***-92

Autor:

MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA· OAB MT 26557· CPF 043.***.***-26

Autor:

BLANCA ANALIA SEIJAS MARQUEZ· OAB MT 26938· CPF 041.***.***-97

Autor:

MIKE ARTUR RIBEIRO VIANNA QUINTO· OAB MT 13150· CPF 008.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DALL AGNOL· OAB MT 20898· CPF 007.***.***-47

Reu:

MARCEL RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 13000· CPF 010.***.***-92

Reu:

MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA· OAB MT 26557· CPF 043.***.***-26

Reu:

BLANCA ANALIA SEIJAS MARQUEZ· OAB MT 26938· CPF 041.***.***-97

Reu:

MIKE ARTUR RIBEIRO VIANNA QUINTO· OAB MT 13150· CPF 008.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1034097-34.2022.8.11.0041 Vistos e etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por J. T. R. e M. T. R. em face da decisão que indeferiu o levantamento dos valores pagos pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A aos autores (ID 142944425). Os embargantes sustentam que a decisão não se coaduna com o entendimento do STJ e do TJMT, no sentido de que não é cabível neg... (08/03/2024)

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