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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

A. T. TRANSPORTES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BESSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 41019· CPF 423.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2007

Distribuição

11/09/2007

Valor

R$ 182.499,23

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

LUCIA SANTANA DA CRUZ ALHOCPF

ELIAS DA SILVA ALHOCPF

ANTONIO SOUSA SANTOSCPF

ANA PAULA DOS SANTOS DE QUEIROZCPF

T A TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 182.499,23

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ELIAS DA SILVA ALHOCPF

ANTONIO SOUSA SANTOSCPF

ANA PAULA DOS SANTOS DE QUEIROZCPF

LUCIA SANTANA DA CRUZ ALHOCPF

T A TRANSPORTES LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (05/05/2026)

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