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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 690.959,76

Autor

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Outros

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188751/SP (2024/0477556-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA - SP392397 RECORRIDO: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO FACURI NETO - SP269015 DECISÃO A discussão acerca da fixação dos honorários advocatícios por equidade em ação de medicamentos, cujo objeto é o bem da vida, de valor inestimável, teve sua repercussão geral reconhecida pelo Suprem... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 690.959,76

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicado em (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA· CPF 045.***.***-51

Reu:

PEDRO FACURI NETO· CPF 322.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.851,53

Autor

A & A SEMI JOIAS LTDA.CNPJ

Reu

LUCIANA DA SILVA CELEGUINE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Autor:

VICTOR AUGUSTO ZANIN· OAB SP 401487· CPF 398.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 12.483,61

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GABARITOCNPJ

Reu

MARCIA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LILIAN GERBI JANNUZZI· OAB SP 299665· CPF 264.***.***-17

Reu:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Outros

FABIANO SALIM· OAB SP 333004· CPF 281.***.***-79

AVANIR DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 289280· CPF 332.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GABARITOCNPJ

Reu

MARCIA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AVANIR DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 289280· CPF 332.***.***-36

Autor:

LILIAN GERBI JANNUZZI· OAB SP 299665· CPF 264.***.***-17

Reu:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GABARITOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SALIM· OAB SP 333004· CPF 281.***.***-79

Autor:

AVANIR DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 289280· CPF 332.***.***-36

Último movimento: Cancelada a Distribuição (18/05/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GABARITOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SALIM· OAB SP 333004· CPF 281.***.***-79

Autor:

AVANIR DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 289280· CPF 332.***.***-36

Último movimento: Cancelada a Distribuição (28/03/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 7.590,00

Autor

SERGIO ZANETONI JUNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 7.107,00

Autor

PAULO RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

Reu

SIMONE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI· OAB SP 200328· CPF 117.***.***-50

Reu:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 202.568,61

Autor

R H SHIMANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC DE PARMA TRANSACOES IMOBILIARIAS - MEICNPJ

Reu

OLIMPO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ATENA PARTICIPACOES SOCIETARIACNPJ

OPPRO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA,CNPJ

Outros

THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES· OAB SP 398356

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 202.568,61

Autor

R H SHIMANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OLIMPO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ATENA PARTICIPACOES SOCIETARIACNPJ

OPPRO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Autor:

THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES· OAB SP 398356· CPF 340.***.***-54

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RH SHIMANA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA. - ME

Reu

OLIMPO PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES· OAB SP 398356· CPF 340.***.***-54

Reu:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES· OAB SP 398356· CPF 340.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1086880-03.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - RH Shimana Negócios Imobiliários Ltda. - ME e outro - Olimpo Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Vistos. Ciência do trânsito em julgado do V. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523), aguarde-se manifestação da parte interessada, q... (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI BESSON VIOLATOCPF

Reu

MISTER SORVETE E MILKSHAKE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI BESSON VIOLATO· OAB SP 262649· CPF 215.***.***-60

Reu:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Reu:

THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES· OAB SP 398356· CPF 340.***.***-54

Reu:

PATRICIA LELIS DINIZ· CPF 332.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO LANCE NETTOCPF

MARIA RITA JUNCIONI LANCECPF

Reu

PACAEMBU PAPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAULO – SICREDI NOROESTE SPCPF

Reu

EDUARDO LEGAT NASCIMENTO SOM E ACESSORIOS ME

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 73573· CPF 066.***.***-09

Autor:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Reu:

JOSE EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 73573· CPF 066.***.***-09

Reu:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009453-20.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste Sp - Eduardo Legat Nascimento Som e Acessorios Me e outro - Vistos. Fica o executado intimado, por seu Advogado, para informar a localização dos veículos Renault/Kwid Zen 10MT, Placa FTW2D23,ano/modelo 2017/2018, REN... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THALITA DE SOUZA

Advogados

Autor:

THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES· OAB SP 398356· CPF 340.***.***-54

Autor:

PEDRO FACURI NETO· OAB SP 269015· CPF 322.***.***-02

Autor:

SCARLET FERRO MORINO· OAB SP 473579· CPF 460.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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