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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 38.266,21

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

T. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

SERGIO SALEM DE MIRANDACPF

Último movimento: Arqivado provisoriamente (14/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

20/05/2008

Valor

R$ 53.113,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 53.113,65

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

SERGIO SALEM DE MIRANDACPF

T. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 189.481,53

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTO T&M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

JOSE DE ARIMATEIA ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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