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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 8.196,61

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

T P TRATORPECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 8.196,61

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

T P TRATORPECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 5.909.465,74

Autor

T P MOTOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA -SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITAPEVA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 5.909.465,74

Autor

T P MOTOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA -SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITAPEVA//SP

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2023)

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