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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R. T. OLIVEIRACNPJ

Reu

JOCIANE OLIVEIRA MARTINSCPF

JOCIANE OLIVEIRA MARTINS

GIVALDO VIEIRA DA SILVA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GIVALDO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEIXOTO PIMENTEL· OAB ES 16023· CPF 105.***.***-95

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 9.827,84

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 9.827,84

Autor

R. T. DE OLIVEIRACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE

Advogados

Autor:

RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA· OAB MT 21421· CPF 028.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2023)

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