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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

R$ 11.246,96

Autor

T.C.R.E. ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

T.C.R.E. ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

T.C.R.E. ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017654 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P (07/07/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/1994

Distribuição

17/08/1994

Valor

R$ 500,00

Autor

AUTO ELETRICA HATAKEYAMA LTDACNPJ

CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDACNPJ

AUREA REPRESENTACOES LTDACNPJ

R.T. ENGENHARIA LTDACNPJ

ARGUS PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO REIS MAZZEI· OAB ES 005890· CPF 986.***.***-72

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 003876· CPF 447.***.***-34

Autor:

NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO· CPF 706.***.***-87

Autor:

MICHEL SABINO· OAB ES 012159· CPF 093.***.***-33

Autor:

LORENA BOTELHO DE ANDRADE· OAB ES 010839· CPF 086.***.***-67

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 755 (29/04/2026)

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