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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA TERESA PESTANA TEIXEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ZAMILUTE TEIXEIRA· OAB ES 33075· CPF 658.***.***-06

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. APELADO: M. T. P. T. RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM DE MENOR IMPÚBERE. RESPONSABILIDADE OBJE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

MARIA TERESA PESTANA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUCIANO ZAMILUTE TEIXEIRA· OAB ES 33075· CPF 658.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. T. P. T.

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LUCIANO ZAMILUTE TEIXEIRA· OAB ES 33075· CPF 658.***.***-06

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUCIANO ZAMILUTE TEIXEIRA· OAB ES 33075· CPF 658.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. T. P. T.

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LUCIANO ZAMILUTE TEIXEIRA· OAB ES 33075· CPF 658.***.***-06

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUCIANO ZAMILUTE TEIXEIRA· OAB ES 33075· CPF 658.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: M. T. P. T. Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO ZAMILUTE TEIXEIRA - ES33075 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para tomarem ciência da descida dos autos do e. TJES, podendo requererem o que entenderem de direito, no prazo legal, atentando-se para o novo regrament... (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 156.107,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR LISBOA TEIXEIRACPF

AMANDA PEREIRA TEIXEIRA

EDEVALDO LISBOA TEIXEIRACPF

EDIVANE TEIXEIRA LISBOACPF

EVERTON GOMES TEIXEIRA

+ 12 outros

Reu

GIOVANHI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOVANDER PEREIRA ROSA· OAB RO 7860· CPF 000.***.***-50

Autor:

PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA· OAB RO 12600· CPF 036.***.***-45

Reu:

JOVANDER PEREIRA ROSA· OAB RO 7860· CPF 000.***.***-50

Reu:

PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA· OAB RO 12600· CPF 036.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveInquérito Policial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

T.P.M.

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

T.P.M.

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estelionato MajoradoInquérito Policial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

T.P.M.

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

T.P.M.

Reu

M.N.P.M.

Advogados

Autor:

KEVEM MESSIAS COSTA· OAB MG 201053· CPF 012.***.***-36

Autor:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Autor:

MATEUS VILELA BEDONI SOARES· OAB MG 212827· CPF 111.***.***-40

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Reu:

KEVEM MESSIAS COSTA· OAB MG 201053· CPF 012.***.***-36

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Reu:

MATEUS VILELA BEDONI SOARES· OAB MG 212827· CPF 111.***.***-40

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.R.L.A.

Reu

R.M.

T.P.M.

Advogados

Autor:

CESAR CAMPOS LARA· OAB MG 108555· CPF 050.***.***-50

Autor:

ESEQUIAS GOMES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 109405· CPF 051.***.***-43

Autor:

MOISES MARCIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB MG 171819

Autor:

ERIK ITABORAHY· OAB MG 74370· CPF 558.***.***-91

Reu:

CESAR CAMPOS LARA· OAB MG 108555· CPF 050.***.***-50

Reu:

ESEQUIAS GOMES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 109405· CPF 051.***.***-43

Reu:

MOISES MARCIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB MG 171819

Reu:

ERIK ITABORAHY· OAB MG 74370· CPF 558.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: M.R.L.A.; RÉU: T.P.M. e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Deferido o pedido de desarquivamento. ** AVERBADO ** Adv - ERIK ITABORAHY, ESEQUIAS GOMES DE FREITAS JUNIOR, CESAR CAMPOS LARA, MOISES MARCIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações... (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.R.L.A.

Reu

R.M.

T.P.M.

Advogados

Autor:

CESAR CAMPOS LARA· OAB MG 108555· CPF 050.***.***-50

Autor:

ESEQUIAS GOMES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 109405· CPF 051.***.***-43

Autor:

MOISES MARCIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB MG 171819

Autor:

ERIK ITABORAHY· OAB MG 74370· CPF 558.***.***-91

Reu:

CESAR CAMPOS LARA· OAB MG 108555· CPF 050.***.***-50

Reu:

ESEQUIAS GOMES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 109405· CPF 051.***.***-43

Reu:

MOISES MARCIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB MG 171819

Reu:

ERIK ITABORAHY· OAB MG 74370· CPF 558.***.***-91

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

T.P.M.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2026 INDICIADO: T.P.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

T. P. M.

Advogados

Autor:

FRANCISCO OLIVAR FARIAS FILHO· OAB CE 42042· CPF 047.***.***-40

Autor:

DOMITILA MACHADO MESQUITA· OAB CE 33648· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

T. P. M.

Advogados

Autor:

FRANCISCO OLIVAR FARIAS FILHO· OAB CE 42042· CPF 047.***.***-40

Autor:

DOMITILA MACHADO MESQUITA· OAB CE 33648· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Remessa (cumpridos) (26/01/2026)

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