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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estelionato contra IdosoInquérito Policial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

T.O.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Educação Pré-escolarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

T.O

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

T.O

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Estupro de vulnerávelInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

O.T.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Autor:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Autor:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Reu:

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 153050· CPF 094.***.***-32

Reu:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 112386· CPF 073.***.***-88

Reu:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· OAB MG 116205· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

O.T.

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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