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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2002

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CHISLAVES

LUIS CARLOS DA SILVA

MANOEL PEDRO DA SILVA JUNIORCPF

MAXIMIANA CRISTALDO JORGE

EDIMAR RODRIGUES DE MORAES

+ 13 outros

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA S. DE VASCONCELOS - DEFENSORA PUBLICA

Reu:

MARCELO FERNANDES

Reu:

ADELCIO SANTOS DA SILVA

Reu:

VALTER DE OLIVEIRA

Reu:

JECIKA LARYSSA HESPANHOL FABRIS· OAB MS 24253· CPF 001.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidentes

Incidentes

Ajuizamento

25/04/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

ODAIR JOSE FEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Reu:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Reu:

MARIA DE LOURDES SILVEIRA TERRA· OAB MS 3212· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/07/2013)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidentes

Incidentes

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE FEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Autor:

MARIA DE LOURDES SILVEIRA TERRA· OAB MS 3212· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/07/2013)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

T. R. T.

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 190137· CPF 835.***.***-44

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 190137· CPF 835.***.***-44

Último movimento: Definitivo (25/03/2024)

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