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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AILTON ELIAS DA SILVACPF

AILTON ELIAS DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON ELIAS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE PIMENTA BUENO

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Outros

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Reu

TA CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Reu:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Reu:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

H2O ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DE PIMENTA BUENO

Advogados

Autor:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Autor:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Autor:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Reu:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TA CONSULTORIA LTDA

Reu

H2O ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Advogados

Autor:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Autor:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Autor:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Reu:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Reu:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Reu:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TA CONSULTORIA LTDA

Reu

H2O ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Advogados

Autor:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Autor:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Autor:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Reu:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Reu:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Reu:

SAULO ROGERIO DE SOUZA· OAB RO 1556· CPF 499.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 e-mail:[email protected] Processo: 7000923-85.2023.8.22.0009. IMPETRANTE: TA CONSULTORIA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO - RO4705, SAULO ROGERIO DE SOUZA - RO1556, VANESSA MICHELE ESBER SERRATE - RO3875 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMI... (14/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABIXI

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE CABIXI

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Autor:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABIXI

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Autor:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Reu:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TA CONSULTORIA LTDA

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABIXI

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Autor:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Autor:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Reu:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Reu:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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