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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 29.005,98

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO ARAUJO TABOSACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR· OAB SP 121910· CPF 098.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 29.005,98

Autor

FERNANDO ARAUJO TABOSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR· OAB SP 121910· CPF 098.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ARAUJO TABOSACPF

Advogados

Autor:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR· OAB SP 121910· CPF 098.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ARAUJO TABOSACPF

Advogados

Autor:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR· OAB SP 121910· CPF 098.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ARAUJO TABOSACPF

Advogados

Autor:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR· OAB SP 121910· CPF 098.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 29.005,98

Autor

FERNANDO ARAUJO TABOSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR· OAB SP 121910· CPF 098.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO ARAUJO DA SILVA TABOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR· OAB SP 121910· CPF 098.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR· OAB SP 121910· CPF 098.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3186708/SP (2026/0067014-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO ARAUJO DA SILVA TABOSA ADVOGADO: JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR - SP121910 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FERNANDO ARAUJO DA SILVA TABOSA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatóri... (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO ARAUJO DA SILVA TABOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR· OAB SP 121910· CPF 098.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR· OAB SP 121910· CPF 098.***.***-20

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MONALISA ARAUJO TABOSACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Advogados

Autor:

THIALA MONTENEGRO BATISTA· OAB BA 27806· CPF 021.***.***-47

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

24/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONALISA ARAUJO TABOSACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Advogados

Autor:

THIALA MONTENEGRO BATISTA· OAB BA 27806· CPF 021.***.***-47

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MONALISA ARAUJO TABOSA Promovido(a)(s): REU: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Insta esclarecer, que apesar de já ter sido proferida nos presentes autos sentença meritória, é possível a homologação de acordo firmado entre as partes, não havendo ofensa ao disposto nos arts. 494 e 505, ambos do CPC, tendo em vista que no caso em tela PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D... (06/05/2025)

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