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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 8.473,11

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZACPF

TACIO LUIZ DE FREITASCPF

JOAO RODRIGUES DE FREITAS,CPF

LENI VELOSO DE FREITAS DOS SANTOSCPF

RODRIGO FARIA DE FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Outros

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE· OAB SP 248275· CPF 218.***.***-22

MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS· OAB SP 305848· CPF 336.***.***-01

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB SP 380636

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 8.473,11

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

JOAO RODRIGUES DE FREITAS,CPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE· OAB SP 248275· CPF 218.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 7.474,18

Autor

TACIO DE FREITAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Advogados

Autor:

JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO· OAB CE 11879· CPF 752.***.***-49

Autor:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Publicado Sentença em 23/10/2025. Documento: 179610590 (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 7.474,18

Autor

TACIO DE FREITAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Advogados

Autor:

JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO· OAB CE 11879· CPF 752.***.***-49

Autor:

MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 17890· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2026)

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