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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 23.123,40

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 23.123,40

Autor

FELIPE HONORATO FELIXCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE HONORATO FELIXCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE HONORATO FELIXCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FELIPE HONORATO FELIX REU: BANCO AGIBANK S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo. PARNAÍBA, 20 de fevereiro de 2026. CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROC... (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 18.826,80

Autor

FELIPE HONORATO FELIXCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2025. (28/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 30.086,50

Autor

FELIPE HONORATO FELIXCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 30.086,50

Autor

FELIPE HONORATO FELIXCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 22.937,08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 22.937,08

Autor

FELIPE HONORATO FELIXCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

FELIPE HONORATO FELIXCPF

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

DANIEL SAID ARAUJO· OAB PI 5285· CPF 006.***.***-88

Reu:

DANIEL SAID ARAUJO· OAB PI 5285· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0810357-61.2025.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU(S... (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE HONORATO FELIXCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SAID ARAUJO· OAB PI 5285· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IBSON MIGUEL DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 131302· CPF 055.***.***-97

Autor:

LARISSA HONORATO FELIX· OAB RJ 261172· CPF 059.***.***-45

Autor:

THAIRINE AMORIM SOUZA REI· OAB RJ 214708· CPF 136.***.***-79

Autor:

RAFAEL MILEN MITCHELL· OAB RJ 116961· CPF 077.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 131302· CPF 055.***.***-97

Reu:

LARISSA HONORATO FELIX· OAB RJ 261172· CPF 059.***.***-45

Reu:

THAIRINE AMORIM SOUZA REI· OAB RJ 214708· CPF 136.***.***-79

Reu:

RAFAEL MILEN MITCHELL· OAB RJ 116961· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 15.227,48

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPOSOCNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 131302· CPF 055.***.***-97

Autor:

RAFAEL MILEN MITCHELL· OAB RJ 116961· CPF 077.***.***-67

Autor:

LARISSA HONORATO FELIX· OAB RJ 261172· CPF 059.***.***-45

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 390.998,50

Autor

ARTHUR LIMA DE CAMARGOCPF

Reu

OPPORTUNITY BALASSIANO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 131302· CPF 055.***.***-97

Autor:

RAFAEL MILEN MITCHELL· OAB RJ 116961· CPF 077.***.***-67

Autor:

LARISSA HONORATO FELIX· OAB RJ 261172· CPF 059.***.***-45

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

DANIEL DE SANTANA DEJOS· OAB RJ 205982· CPF 124.***.***-14

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 390.998,50

Autor

ARTHUR LIMA DE CAMARGOCPF

Reu

OPPORTUNITY BALASSIANO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 131302· CPF 055.***.***-97

Autor:

RAFAEL MILEN MITCHELL· OAB RJ 116961· CPF 077.***.***-67

Autor:

LARISSA HONORATO FELIX· OAB RJ 261172· CPF 059.***.***-45

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

DANIEL DE SANTANA DEJOS· OAB RJ 205982· CPF 124.***.***-14

Último movimento: Conclusos ao Juiz (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2018

Distribuição

17/11/2018

Valor

R$ 84.000,00

Autor

RODRIGO RAMOS RIBEIROCPF

DENISE BURSTOK

Reu

DENISE BURSTOKCPF

RODRIGO RAMOS RIBEIRO

WEBER FIORNI AMARALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BENTO SILVA· OAB RJ 172708· CPF 100.***.***-27

Autor:

LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND· OAB RJ 132758· CPF 086.***.***-17

Reu:

PRISCILA MENESES DE SOUSA· OAB RJ 239680· CPF 159.***.***-50

Reu:

RAFAEL MILEN MITCHELL· OAB RJ 116961· CPF 077.***.***-67

Reu:

ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 131302· CPF 055.***.***-97

Reu:

LARISSA HONORATO FELIX· OAB RJ 261172· CPF 059.***.***-45

Outros

ROBERTO CARLOS GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 228479· CPF 151.***.***-89

ELIENE APARECIDA FELIX· OAB RJ 253737· CPF 136.***.***-28

Último movimento: Expedição de documento (06/03/2026)

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