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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaApelação Criminal

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO TADEU DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RONEY ARAUJO PEREIRA· OAB MG 126980· CPF 552.***.***-72

Reu:

RONEY ARAUJO PEREIRA· OAB MG 126980· CPF 552.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Agostinho Gomes de Azevedo em 12/05/2026 Adv - RONEY ARAUJO PEREIRA. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO TADEU DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RONEY ARAUJO PEREIRA· OAB MG 126980· CPF 552.***.***-72

Reu:

RONEY ARAUJO PEREIRA· OAB MG 126980· CPF 552.***.***-72

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 48.549,50

Autor

EDGAR TADEU LUCIOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015535-20.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 67 (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 9.600,00

Autor

EDGAR TADEU LUCIOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDGAR TADEU LUCIO (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F d... (26/08/2022)

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