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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FLORIANOPOLIS LTDA

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

CRISTIANO CESCA VOYCIECOSKICPF

JULIO CESAR RIBEIRO TELES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DELAVI CORAL· OAB SC 010822· CPF 018.***.***-83

Autor:

FELIPE SA FERREIRA· OAB SC 017661· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Reu:

DANIELA DELAVI CORAL· OAB SC 010822· CPF 018.***.***-83

Reu:

FELIPE SA FERREIRA· OAB SC 017661· CPF 028.***.***-37

Reu:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FLORIANOPOLIS LTDA

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

CRISTIANO CESCA VOYCIECOSKICPF

JULIO CESAR RIBEIRO TELES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DELAVI CORAL· OAB SC 010822· CPF 018.***.***-83

Autor:

FELIPE SA FERREIRA· OAB SC 017661· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Reu:

DANIELA DELAVI CORAL· OAB SC 010822· CPF 018.***.***-83

Reu:

FELIPE SA FERREIRA· OAB SC 017661· CPF 028.***.***-37

Reu:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA REQUERIDO: DALCILEA BARBOSA LOBATO, CLAUDERIO ASSUNCAO DOS SANTOS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 0033341-53.2023.8.03.0001 (PJe) Juíza de Direito: ALAIDE... (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILTON DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

VALDECI ASSUNCAO DOS SANTOSCPF

CLAUDERIO ASSUNCAO DOS SANTOSCPF

DALCILEA BARBOSA LOBATOCPF

CLAUDIO MATIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS· OAB AP 4611

Reu:

MARCIO RAIALA SANTOS PEREIRA· OAB AP 4923· CPF 659.***.***-25

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOELINO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001066-10.2021.8.03.0005. RECORRENTE: JOELINO DOS SANTOS FERREIRA Advogados do(a) RECORRENTE: ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RE... (13/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOELINO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOELINO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CREUZA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

TADEU

TADEU RIBEIRO DA SILVACPF

NEIDE JOAQUINA BARBOSA DA SILVACPF

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVACPF

ANTONIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO· OAB BA 50272· CPF 038.***.***-60

Reu:

VIVALDO OLIVEIRA MACIEL· OAB BA 51364· CPF 954.***.***-00

Reu:

ISABELA FRANCINE MAGALHAES CONCEICAO· OAB BA 58247· CPF 065.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVACPF

TADEU RIBEIRO DA SILVACPF

ANTONIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ARAUJOCPF

NEIDE JOAQUINA BARBOSA DA SILVA - CPF: 586.763.925-87

Reu

CREUZA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VIVALDO OLIVEIRA MACIEL· OAB BA 51364· CPF 954.***.***-00

Autor:

ISABELA FRANCINE MAGALHAES CONCEICAO· OAB BA 58247· CPF 065.***.***-42

Autor:

TAILAN DE JESUS SANTANA· CPF 035.***.***-07

Reu:

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO· OAB BA 50272· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE NOVA SOURE/BA

Reu

EDILSON DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Reu:

RUAN GOES DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 46670· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS SOUZA em 11/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANK COSME DA SILVA

EDUARDO LIMA

HELIO DEUSDETE DA SILVA

Advogados

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Reu:

CAMILA MARIA LIBORIO MACHADO· OAB BA 30660· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO em 01/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSEFA DOS SANTOS COSTA· OAB BA 38583· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001428-44.2013.8.05.0261. Reu: José Francisco Dos Santos Advogado: Josefa Dos Santos Costa (OAB:BA38583) Reu: Valdemir Francisco Dos Santos Advogado: Josefa Dos Santos Costa (OAB:BA38583) Terceiro Interessado: A Fé Pública Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO PROCESSO: 0001428-44.2013.8.05.0261 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDI... (04/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

TADEU

Advogados

Autor:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043· CPF 057.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE SILVA BARROCA· OAB MG 165650· CPF 012.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE REU: TADEU Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE SILVA BARROCA - MG165650, FABIANA DA COSTA CARVALHO - MG136043 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para fornecer os endereços corretos do Suposto Autor do Fato e da Vítima, a fim de possibilitar a intimação das partes para... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVA BARROCA· OAB MG 165650· CPF 012.***.***-36

Autor:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

TADEU

CANAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Publicado Despacho em 22/05/2026. (23/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SANTOS OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DIEGO SANTOSCPF

JOSE MARCOS FERNANDES DE FREITAS

ELISVAN COSTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO GOMES SOUSA· OAB GO 18099· CPF 765.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS MARQUES PINHEIRO· CPF 003.***.***-52

Autor:

ALANA DE MELO ALVINO· OAB MA 15823· CPF 053.***.***-28

Autor:

NAYRA LIMA MARTINS· OAB MA 18437· CPF 604.***.***-82

Autor:

JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO· OAB SP 257222· CPF 301.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (22/10/2025)

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