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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 554.850,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA· OAB SP 94639· CPF 009.***.***-05

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 754.202,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CINTIA DUARTE TANIKAWA· CPF 299.***.***-67

Reu:

ROSEMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-16

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2860743/SP (2025/0044473-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO PESSOA DE MELLO ADVOGADOS: MARIANO DE SIQUEIRA NETO - SP031509 ERASMO DOS SANTOS - SP260994 AGRAVADO: CONDOMINIO LAKE TAHOE ADVOGADOS: WALTER SOUZA VIOLLA - SP272510 CELSO MASSATO IASAKA - SP195706 SHEILA MARIA CALIXTO DE SOUSA - SP394149 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PESSOA DE MELLOCPF

Reu

CONDOMINIO LAKE TAHOECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Autor:

ERASMO DOS SANTOS· OAB SP 260994· CPF 157.***.***-30

Reu:

WALTER SOUZA VIOLLA· OAB SP 272510· CPF 301.***.***-80

Reu:

CELSO MASSATO IASAKA· OAB SP 195706· CPF 152.***.***-30

Reu:

SHEILA MARIA CALIXTO DE SOUSA· OAB SP 394149· CPF 413.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1046211/2025 (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PESSOA DE MELLOCPF

Reu

CONDOMINIO LAKE TAHOECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/09/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/10/2025)

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