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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2019

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ANNIE CHRISTINE RIBEIROCPF

MIRIAN HORSTCPF

IVO KIENEN JUNIORCPF

CLAUDIO EDUARDO PEREIRA FEITOSACPF

Advogados

Reu:

TOBIAS FERNANDO MADUREIRA· OAB PR 20316· CPF 395.***.***-30

Reu:

HERCULANO AUGUSTO DE ABREU FILHO· OAB PR 78005· CPF 064.***.***-54

Reu:

LUIS GUSTAVO LEITE MADUREIRA· OAB PR 97149· CPF 082.***.***-07

Reu:

ELIANA REGINA FAGUNDES FAUSTINO· OAB PR 68589· CPF 029.***.***-28

Reu:

ALINE DO ROCIO MÜLLER· OAB PR 93971· CPF 074.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: MANDADO DEVOLVIDO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/05/2019

Distribuição

19/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANNIE CHRISTINE RIBEIROCPF

CLAUDIO EDUARDO PEREIRA FEITOSACPF

IVO KIENEN JUNIORCPF

MIRIAN HORSTCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARCIANO DE ANDRADE· OAB PR 108871

Autor:

ELIANA REGINA FAGUNDES FAUSTINO· OAB PR 68589· CPF 029.***.***-28

Autor:

ALINE DO ROCIO MÜLLER· OAB PR 93971· CPF 074.***.***-30

Autor:

TOBIAS FERNANDO MADUREIRA· OAB PR 20316· CPF 395.***.***-30

Autor:

HERCULANO AUGUSTO DE ABREU FILHO· OAB PR 78005· CPF 064.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MARCIANO DE ANDRADE· OAB PR 108871

Reu:

ELIANA REGINA FAGUNDES FAUSTINO· OAB PR 68589· CPF 029.***.***-28

Reu:

ALINE DO ROCIO MÜLLER· OAB PR 93971· CPF 074.***.***-30

Reu:

TOBIAS FERNANDO MADUREIRA· OAB PR 20316· CPF 395.***.***-30

Reu:

HERCULANO AUGUSTO DE ABREU FILHO· OAB PR 78005· CPF 064.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (18/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANNIE CHRISTINE RIBEIROCPF

CLAUDIO EDUARDO PEREIRA FEITOSACPF

IVO KIENEN JUNIORCPF

MIRIAN HORSTCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARCIANO DE ANDRADE· OAB PR 108871

Autor:

ELIANA REGINA FAGUNDES FAUSTINO· OAB PR 68589· CPF 029.***.***-28

Autor:

ALINE DO ROCIO MÜLLER· OAB PR 93971· CPF 074.***.***-30

Autor:

TOBIAS FERNANDO MADUREIRA· OAB PR 20316· CPF 395.***.***-30

Autor:

HERCULANO AUGUSTO DE ABREU FILHO· OAB PR 78005· CPF 064.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MARCIANO DE ANDRADE· OAB PR 108871

Reu:

ELIANA REGINA FAGUNDES FAUSTINO· OAB PR 68589· CPF 029.***.***-28

Reu:

ALINE DO ROCIO MÜLLER· OAB PR 93971· CPF 074.***.***-30

Reu:

TOBIAS FERNANDO MADUREIRA· OAB PR 20316· CPF 395.***.***-30

Reu:

HERCULANO AUGUSTO DE ABREU FILHO· OAB PR 78005· CPF 064.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008568-15.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3263-6382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008568-15.2019.8.16.0035 Classe Proce... (04/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SZPIKULACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL VAZ DE OLIVEIRA· OAB PR 70911· CPF 045.***.***-32

Reu:

JAQUELINE FERREIRA SANTANA· OAB PR 79247· CPF 012.***.***-93

Reu:

CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA· OAB PR 49177· CPF 044.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LUIZ CARLOS SZPIKULACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VAZ DE OLIVEIRA· OAB PR 70911· CPF 045.***.***-32

Autor:

CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA· OAB PR 49177· CPF 044.***.***-33

Autor:

JAQUELINE FERREIRA SANTANA· OAB PR 79247· CPF 012.***.***-93

Reu:

RAFAEL VAZ DE OLIVEIRA· OAB PR 70911· CPF 045.***.***-32

Reu:

CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA· OAB PR 49177· CPF 044.***.***-33

Reu:

JAQUELINE FERREIRA SANTANA· OAB PR 79247· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Definitivo (08/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIELA PEDROSA DA SILVACPF

MARCO AURELIO MINGHETTI MACHADO

NARA DA COSTA LIMA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573

Reu:

CARLOS SIMÃO NIMER· OAB SP 104052· CPF 086.***.***-65

Reu:

ELIANI CRISTINA CRISTAL NIMER· OAB SP 109286· CPF 118.***.***-09

Reu:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MINGHETTI MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MINGHETTI MACHADO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MINGHETTI MACHADO

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MINGHETTI MACHADO

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MINGHETTI MACHADO

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MINGHETTI MACHADO

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MINGHETTI MACHADO

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MINGHETTI MACHADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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