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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILVANDA DE FATIMA DA SILVA GONCALVESCPF

MARCIAL LUIZ GONCALVESCPF

DALVA CABRINI LEAL ANTONIETECPF

MARTINHO ANTONIETECPF

ANTONIO ALVES PEREIRA NETOCPF

+ 37 outros

Advogados

Reu:

ISADORA DE LIMA RIBEIRO· OAB MG 216524· CPF 141.***.***-08

Reu:

WILLIAM SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 360505· CPF 089.***.***-73

Outros

GILBERTO FLORENCIO FARIA· OAB MG 116220

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 10.480,00

Autor

CHEILA CRISTINA VALE RAMOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DENIELCIO FIGUEIREDO PINHEIRO 01364312247CNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DANIELY ARAUJO TAVARES· OAB AP 5165· CPF 015.***.***-00

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

JULIANA GOMES FARIAS· OAB PA 35735· CPF 005.***.***-20

Reu:

TAISA MARTINS SOUZA· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEILA CRISTINA VALE RAMOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DENIELCIO FIGUEIREDO PINHEIRO 01364312247CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GOMES FARIAS· OAB PA 35735· CPF 005.***.***-20

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

TAISA MARTINS SOUZA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Autor:

DENISE DANIELY ARAUJO TAVARES· OAB AP 5165· CPF 015.***.***-00

Reu:

JULIANA GOMES FARIAS· OAB PA 35735· CPF 005.***.***-20

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

TAISA MARTINS SOUZA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Reu:

DENISE DANIELY ARAUJO TAVARES· OAB AP 5165· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6074019-37.2025.8.03.0001. AUTOR: CHEILA CRISTINA VALE RAMOS REU: DENIELCIO FIGUEIREDO PINHEIRO 01364312247, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Acerca do pedido realizado pela parte ré (ID 25674238), Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Cl... (20/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 5.504,24

Autor

SIZELIA A PINHEIRO

Reu

MARIA DA CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 27.380,28

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59. (04/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 27.380,28

Autor

DARMI JOSE DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ

Reu

DARMI JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Reu:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO· OAB PA 18305· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (08/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 6.118,29

Autor

KELCILENE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO PAZIN· OAB PA 23885· CPF 002.***.***-54

Autor:

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Autor:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO· OAB PA 18305· CPF 374.***.***-87

Reu:

FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 11887· CPF 638.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 6.118,29

Autor

KELCILENE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO· OAB PA 18305· CPF 374.***.***-87

Autor:

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Autor:

ENIO PAZIN· OAB PA 23885· CPF 002.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (24/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 68.051,17

Autor

M B M ASSUNCAO EIRELI ME

Reu

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA- PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Autor:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO· OAB PA 18305· CPF 374.***.***-87

Autor:

ENIO PAZIN· OAB PA 23885· CPF 002.***.***-54

Reu:

FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 11887· CPF 638.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 1.950,19

Autor

PINHEIRO SUPERMERCADO LTDA EPP

Reu

EDIVANIA DA SILVA BRITO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 5.839,46

Autor

SIZELIA A PINHEIRO

Reu

PATRICIA PEREIRA SENACPF

Outros

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GENURA DE JESUS DOS SANTOS REISCPF

Reu

BANCO BMG S A

Advogados

Autor:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO· OAB PA 18305· CPF 374.***.***-87

Autor:

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Autor:

ENIO PAZIN· OAB PA 23885· CPF 002.***.***-54

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO BMG S A

Reu

GENURA DE JESUS DOS SANTOS REISCPF

GENURA DE JESUS DOS SANTOS REIS

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HENZZO ALERRANDRO MAGALHAES MARTINS

HENZO ALERRANDRO MAGALHAES MARTINS

LUCAS MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS

Autor:

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Reu:

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Reu:

ANDRE SIMAO MACHADO· OAB PA 24021· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ

Reu

LUCAS MARTINSCPF

HENZO ALERRANDRO MAGALHAES MARTINS

HENZZO ALERRANDRO MAGALHAES MARTINS

Advogados

Autor:

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Reu:

TAISA MARTINS SOUSA· OAB PA 24938· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/03/2022)

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