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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FELIPE ALMEIDA LEITECPF

Reu

TAL AVIATION BRASIL TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

DANIEL ALMEIDA LINO· OAB CE 45681· CPF 065.***.***-04

FELIPE ALMEIDA LEITE· OAB CE 27488· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 15.994,99

Autor

KARINE LIMA ARAUJO BESERRACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

TAL AVIATION BRASIL TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES MATOS· OAB CE 48120· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KEVENIN ALISSON SILVA DE SOUSACPF

Reu

TAL AVIATION BRASIL TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

ALANNA TASSIANE ALVES PISSINATI· OAB PB 32566· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KEVENIN ALISSON SILVA DE SOUSACPF

Reu

TAL AVIATION BRASIL TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SANCHES· OAB MT 26747· CPF 017.***.***-47

Autor:

ALANNA TASSIANE ALVES PISSINATI· OAB PB 32566· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KEVENIN ALISSON SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SANCHES· OAB MT 26747· CPF 017.***.***-47

Autor:

ALANNA TASSIANE ALVES PISSINATI· OAB PB 32566· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 19.885,29

Autor

GUILHERME SOUZA CHAGASCPF

Reu

TAL AVIATION BRASIL TURISMO LTDA.CNPJ

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA· OAB PE 33738· CPF 088.***.***-16

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 56.354,98

Autor

MARCELLO GUIMARAES DA SILVACPF

GABRIELLE CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

TAL AVIATION BRASIL TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Outros

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

ARTHUR DAUN PEREIRA· OAB SP 411846· CPF 384.***.***-65

MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB SP 405496

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 16.600,00

Autor

YASMIN HENRIQUES RAMOSCPF

Reu

TAL AVIATION BRASIL TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA· OAB RJ 241208· CPF 162.***.***-64

Autor:

ANA CAROLINA BASTOS TAVARES· OAB RJ 244778· CPF 173.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAL AVIATION BRASIL TURISMO LTDA.

Reu

YASMIN HENRIQUES RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 56.354,98

Autor

MARCELLO GUIMARAES DA SILVACPF

GABRIELLE CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

PRESAGE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TAL AVIATION BRASIL TURISMO LTDA.CNPJ

PRISCILA COSTA RIGONCPF

SIDNEY ALONSOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Outros

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB SP 405496

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 19.694,00

Autor

LUIZ ROBERTO BORGES FIGUEIRAL COELHOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

AEGEAN HOLDINGS S.A.CNPJ

TAL AVIATION BRASIL TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CHAGAS VILLAR· OAB RJ 233655· CPF 147.***.***-75

Autor:

RAQUEL PAMELA FREITAS DOS SANTOS· OAB RJ 185964· CPF 053.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 21.032,46

Autor

JAQUELINE ANDRADE EVANGELISTACPF

Reu

TAL AVIATION BRASIL TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHÃES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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