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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.988,21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEVI MARQUES DE SOUZACPF

APARECIDA DE FATIMA CORDEIRO ALVESCPF

Advogados

Reu:

DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL· OAB ES 20428· CPF 127.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: APARECIDA DE FATIMA CORDEIRO ALVES, LEVI MARQUES DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - ES20428-A DESPACHO Verifico que os recorrentes não comprovaram o pagamento do preparo dos recursos. Acerca do assunto, é clara a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “[...] Esta Corte Superior possui entendimento de que a comprovação do preparo do recurso... (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 10.988,21

Autor

APARECIDA DE FATIMA CORDEIRO ALVESCPF

LEVI MARQUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL· OAB ES 20428· CPF 127.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 8.360,08

Autor

TALES DIAS AGUIARCPF

Reu

ART VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO MENDES DIONÍSIO· OAB GO 24011

Outros

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB GO 129459

Último movimento: Transitado em Julgado (28/05/2025)

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