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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SOCIEDADE

Reu

JOAO MARCIO RODRIGUES NETO

Advogados

Reu:

CARLA JOANA DONNA MAGNAGO· OAB ES 25620· CPF 146.***.***-63

Reu:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCIO RODRIGUES NETO

JOAO MARCIO RODRIGUES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA JOANA DONNA MAGNAGO· OAB ES 25620· CPF 146.***.***-63

Autor:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: FREDERYCO STORCH LOPES e outros RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A... (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FREDERYCO STORCH LOPESCPF

HAGATA THAIS PEREIRA PEIXOTOCPF

FREDERYCO STORCH LOPES

HAGATA THAIS PEREIRA

Advogados

Reu:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Reu:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

Reu:

HELOENY RODRIGUES GOBBO· OAB MG 196360· CPF 144.***.***-31

Reu:

DANILO ALVES DUARTE· OAB ES 23256· CPF 123.***.***-66

Reu:

LIVIA BORCHARDT GONCALVES· OAB ES 19583· CPF 109.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GUILHERME DE SOUZA SILVACPF

TIAGO FERNANDO DA SILVACPF

ELLEN MARA PAINSCPF

Advogados

Reu:

SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK· OAB ES 23507· CPF 084.***.***-28

Reu:

IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ· OAB ES 18197· CPF 102.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE DOS ANJOS ROCHACPF

GEOVANI DELFINO MOREIRACPF

ELLEN MARA PAINSCPF

Advogados

Reu:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Reu:

IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ· OAB ES 18197· CPF 102.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento a WILLIAN SILVA (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RENAN VIEIRA

THAIS FERREIRA DE AMORIM

Advogados

Reu:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Reu:

LIVIA BORCHARDT GONCALVES· OAB ES 19583· CPF 109.***.***-07

Reu:

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA· OAB ES 32371· CPF 131.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RENAN VIEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):EDER PONTES DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMAS. AFASTAMENTO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E DA PENA. RECURSO DES... (10/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN VIEIRACPF

RENAN VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA· OAB ES 32371· CPF 131.***.***-81

Autor:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Autor:

LIVIA BORCHARDT GONCALVES· OAB ES 19583· CPF 109.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN VIEIRA

Advogados

Autor:

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA· OAB ES 32371· CPF 131.***.***-81

Autor:

LIVIA BORCHARDT GONCALVES· OAB ES 19583· CPF 109.***.***-07

Autor:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN VIEIRA

Advogados

Autor:

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA· OAB ES 32371· CPF 131.***.***-81

Autor:

LIVIA BORCHARDT GONCALVES· OAB ES 19583· CPF 109.***.***-07

Autor:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação criminal, mantendo a condenação do réu pelos crime... (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS SOUZA DE ANDRADECPF

ROSINEIA DE SOUZA LIMA CAMPOSCPF

ANDRE MARIANO CASAGRANDECPF

Advogados

Reu:

PAULA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 14526· CPF 096.***.***-60

Reu:

NATALIA DOS SANTOS· OAB ES 31410· CPF 157.***.***-12

Reu:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

Reu:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Reu:

THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 20337· CPF 137.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ROSINEIA DE SOUZA LIMA CAMPOS e outros (2) RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IMPROCEDÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROSINEIA DE SOUZA LIMA CAMPOSCPF

MARCOS VINICIUS SOUZA DE ANDRADECPF

ANDRE MARIANO CASAGRANDECPF

Advogados

Reu:

NATALIA DOS SANTOS· OAB ES 31410· CPF 157.***.***-12

Reu:

PAULA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 14526· CPF 096.***.***-60

Reu:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

Reu:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Reu:

THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 20337· CPF 137.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE), ROSINEIA DE SOUZA LIMA CAMPOS - CPF: 089.830.587-06 (APELADO) e MARCOS VINICIUS SOUZA DE ANDRADE - CPF: 178.916.907-07 (APELADO). (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO FAGUNDES CESAR SPAGNOL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA DE VOZ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que, nos autos de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pronunciou o acusado pela prática do crime previsto... (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO JUNIOR FAGUNDES CESAR SPAGNOLCPF

NILO FAGUNDES CESAR SPAGNOL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANDRE MARIANO CASAGRANDECPF

Advogados

Reu:

THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 20337· CPF 137.***.***-13

Reu:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Reu:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

Reu:

ANDRE STEIN LEITE· OAB ES 19397· CPF 124.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANDRE MARIANO CASAGRANDE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0000028-97.2020.8.08.0056 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se a defesa de ANDRE MARIANO CASAGRAND... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARIANO CASAGRANDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 20337· CPF 137.***.***-13

Autor:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

Autor:

ANDRE STEIN LEITE· OAB ES 19397· CPF 124.***.***-80

Autor:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JHONATAN DA SILVA ASSUNCAO

ANDRE MARIANO CASAGRANDECPF

GILBERTO BORGES DA FONSECA

JOAO FRANCISCO DE FREITAS DUTRACPF

Advogados

Reu:

EDMAR SANTOS DE SOUZA· OAB ES 15651· CPF 053.***.***-79

Reu:

HOCILON RIOS· OAB ES 13359· CPF 007.***.***-60

Reu:

MURILLO BUENO PIROLA· OAB ES 33390· CPF 134.***.***-07

Reu:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

Reu:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS EUGENIO QUEIROZ MACEDO· OAB ES 28545· CPF 133.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOAO FRANCISCO DE FREITAS DUTRA, ANDRE MARIANO CASAGRANDE, GILBERTO BORGES DA FONSECA, JHONATAN DA SILVA ASSUNÇÃO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO - ES17774-A, TALES STEIN AMORIM - ES23757 Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - ES14589, VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS - ES25286 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JU... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN DA SILVA ASSUNCAOCPF

GILBERTO BORGES DA FONSECACPF

JOAO FRANCISCO DE FREITAS DUTRACPF

ANDRE MARIANO CASAGRANDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS· OAB ES 25286· CPF 124.***.***-88

Autor:

LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 14589· CPF 017.***.***-60

Autor:

HOCILON RIOS· OAB ES 13359· CPF 007.***.***-60

Autor:

LUCAS EUGENIO QUEIROZ MACEDO· OAB ES 28545· CPF 133.***.***-33

Autor:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MARIANO CASAGRANDECPF

Reu

JOAO FRANCISCO DE FREITAS DUTRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

Autor:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Autor:

LUCAS EUGENIO QUEIROZ MACEDO· OAB ES 28545· CPF 133.***.***-33

Reu:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

Reu:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Reu:

LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 14589· CPF 017.***.***-60

Reu:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 7976· CPF 005.***.***-38

Reu:

VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS· OAB ES 25286· CPF 124.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MARIANO CASAGRANDECPF

Reu

JOAO FRANCISCO DE FREITAS DUTRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

Autor:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Autor:

LUCAS EUGENIO QUEIROZ MACEDO· OAB ES 28545· CPF 133.***.***-33

Reu:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

Reu:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Reu:

LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA· OAB ES 14589· CPF 017.***.***-60

Reu:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 7976· CPF 005.***.***-38

Reu:

VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS· OAB ES 25286· CPF 124.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOAO FRANCISCO DE FREITAS DUTRA, ANDRE MARIANO CASAGRANDE, GILBERTO BORGES DA FONSECA, JONATHAN DA SILVA ASSUNÇÃO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: LUCAS EUGENIO QUEIROZ MACEDO - ES28545-A Advogados do(a) APELANTE: RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO - ES17774-A, TALES STEIN AMORIM - ES23757 Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - ES14589, VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CAR... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A COLETIVIDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SONARA DOS SANTOS BILKER KESTER

Advogados

Reu:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 63.109,41

Autor

MESSENAS MIRANDA ROCHA

Reu

VANI ZANOTTI COELHO AGUINA

JOAO PAULO AGUINA

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 7976· CPF 005.***.***-38

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 22186· CPF 101.***.***-50

Reu:

ANDRE STEIN LEITE· OAB ES 19397· CPF 124.***.***-80

Reu:

TALES STEIN AMORIM· OAB ES 23757· CPF 133.***.***-27

Reu:

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO· OAB ES 17774· CPF 098.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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