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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 21.013,55

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 35.608,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

JULIO CESAR DIAS BRITO 34988686833CNPJ

VERUSKA ALBUQUERQUE PACHECOCPF

Reu

JULIO CESAR DIAS BRITOCPF

VERUSKA ALBUQUERQUE PACHECOCPF

JULIO CESAR DIAS BRITO 34988686833CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

MICHELLE SOARES RIBEIRO· OAB SP 479033· CPF 372.***.***-01

Autor:

TALITA DOS SANTOS· OAB SP 484476· CPF 436.***.***-40

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

ANA CRISTINA CUNHA RODRIGUES· OAB SC 54576· CPF 082.***.***-21

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

MICHELLE SOARES RIBEIRO· OAB SP 479033· CPF 372.***.***-01

Reu:

TALITA DOS SANTOS· OAB SP 484476· CPF 436.***.***-40

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HENIO ARAUJO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ROSA ETSUKO TADO RIBEIRO DE SOUZA

MARCELO TADO RIBEIRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ADOLFO SILVA· OAB SP 83279· CPF 021.***.***-66

Outros

JOAO VITOR FERNANDES PEREIRA· OAB SP 345273· CPF 400.***.***-88

ISAC FERREIRA ALVES· OAB SP 370931· CPF 085.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

17/03/2009

Valor

R$ 19.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

JAIRO HENRIQUE DE MOURA· OAB SP 303004· CPF 290.***.***-90

Reu:

MICHELLE SOARES RIBEIRO· CPF 372.***.***-01

Reu:

TALITA DOS SANTOS· OAB SP 484476· CPF 436.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2026 (23/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 19.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

TALITA DOS SANTOS· OAB SP 484476· CPF 436.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior) (18/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 19.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

TALITA DOS SANTOS· OAB SP 484476· CPF 436.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON BERNARDINO DA SILVACPF

Reu

CHEFE DA APS SAO PAULO - GLICERIO

CHEFE AGENCIA INSS APS GLICERIO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (29/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AILTON BERNARDINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 87.216,96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 87.216,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ROBERTO RIVELINO JACOMOCPF

Reu

ROBERTO RIVELINO JACOMOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RIVELINO JACOMOCPF

Advogados

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO RIVELINO JACOMO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO COCCHI MACHADO LABONIA - SP228359 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON LABONIA - SP203764 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1... (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RIVELINO JACOMOCPF

Advogados

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

JORGE ANDRADE SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE ANDRADE SANTANACPF

Advogados

Reu:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVONE APARECIDA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL - SR SUDESTE I - CEAB/RD/SRI

Advogados

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES PELICANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL - SR SUDESTE I - CEAB/RD/SRI

Advogados

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES PELICANOCPF

Advogados

Autor:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Autor:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 56.220,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 56.220,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EVERALDO DE SANTANA BRAGACPF

Advogados

Reu:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

R$ 74.388,34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 74.388,34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE LUCIMILDO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

NELSON LABONIA· OAB SP 203764· CPF 395.***.***-04

Reu:

FABIO COCCHI MACHADO LABONIA· OAB SP 228359· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2024)

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