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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 112.508,33

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 74 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO LAGOA DO MIGUELÃOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· CPF 015.***.***-24

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE· CPF 107.***.***-09

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170· CPF 203.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· CPF 036.***.***-01

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO LAGOA DO MIGUELÃOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO LAGOA DO MIGUELÃOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO LAGOA DO MIGUELÃOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO LAGOA DO MIGUELÃOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 112.508,33

Autor

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Reu

CONDOMÍNIO LAGOA DO MIGUELÃOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· CPF 552.***.***-49

Reu:

AMANDA DE FARIA REZENDE· CPF 107.***.***-09

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· CPF 015.***.***-24

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170· CPF 203.***.***-04

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· CPF 063.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/02/2026. (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Reu

CONDOMÍNIO LAGOA DO MIGUELÃOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5109535-29.2021.8.13.0024/MG RELATOR: LUPERCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAO ADVOGADO(A): TALLES MIRANDA BASTOS (OAB MG112606) ADVOGADO(A): MARCELO GOMES CASAGRANDE (OAB MG101028) ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA LOPES (OAB MG055492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 29/04/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTEN... (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME COSTA LOPES (RECORRENTE)

Reu

2. GOLD TRANSPORTE DE CARGA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 055492· CPF 552.***.***-49

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 019454· CPF 094.***.***-86

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Autor:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992· CPF 910.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 055492· CPF 552.***.***-49

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 019454· CPF 094.***.***-86

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992· CPF 910.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINASCNPJ

Reu

BRUNO SOARES

FIRST LOOK MEDIA BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS EIRELI

NILMAR LAGE

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP

SOCIEDADE EDITORIAL BRASIL DE FATOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FARIA VASQUES· OAB MG 211322· CPF 081.***.***-64

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Autor:

MAGALI APARECIDA GODOI· OAB SP 409246· CPF 117.***.***-32

Autor:

HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS· OAB RJ 151612· CPF 098.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA FARIA VASQUES· OAB MG 211322· CPF 081.***.***-64

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Reu:

MAGALI APARECIDA GODOI· OAB SP 409246· CPF 117.***.***-32

Reu:

HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS· OAB RJ 151612· CPF 098.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5031824-16.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS RUA PROFESSOR JOSÉ VI... (14/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 19.098,07

Autor

SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA S C LTDA

Reu

LUIZ HENRIQUE SOARES GOMESCPF

GISELE ELENICE BARRETOCPF

GISELE ELENICE BARRETO

LUIZ BARRETO SOARES GOMES

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA· OAB ES 11742· CPF 019.***.***-45

Autor:

RODRIGO MARIANO TRARBACH· OAB ES 11349· CPF 086.***.***-65

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Reu:

FABIOLA FEITOSA DE ASSIS COELHO· OAB ES 13842· CPF 055.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE SOARES GOMES EMBARGADA: SEVI – SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITÓRIA S/C LTDA RELATOR: DES. ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PERDA DE DESCONTO POR IMPONTUALIDADE. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNC... (23/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 19.098,07

Autor

LUIZ HENRIQUE SOARES GOMESCPF

GISELE ELENICE BARRETOCPF

LUIZ BARRETO SOARES GOMES

GISELE ELENICE BARRETO

Reu

SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA S C LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Reu:

MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA· OAB ES 11742· CPF 019.***.***-45

Reu:

RODRIGO MARIANO TRARBACH· OAB ES 11349· CPF 086.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES GOMES em 19/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE SOARES GOMES

Reu

SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA· OAB ES 11742· CPF 019.***.***-45

Autor:

RODRIGO MARIANO TRARBACH· OAB ES 11349· CPF 086.***.***-65

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Reu:

MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA· OAB ES 11742· CPF 019.***.***-45

Reu:

RODRIGO MARIANO TRARBACH· OAB ES 11349· CPF 086.***.***-65

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE SOARES GOMES

Reu

SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA· OAB ES 11742· CPF 019.***.***-45

Autor:

RODRIGO MARIANO TRARBACH· OAB ES 11349· CPF 086.***.***-65

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Reu:

MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA· OAB ES 11742· CPF 019.***.***-45

Reu:

RODRIGO MARIANO TRARBACH· OAB ES 11349· CPF 086.***.***-65

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ HENRIQUE SOARES GOMES APELADO: SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO LTDA Advogados do(a) APELANTE: GUILHERME COSTA LOPES - MG55492, MARCELO GOMES CASAGRANDE - MG101028, TALLES MIRANDA BASTOS - MG112606 Advogados do(a) APELADO: MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA - ES11742-A, RODRIGO MARIANO TRARBACH - ES11349-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO LTDA para apresentar(em) contrarrazões... (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

TRANSTORRES LTDACNPJ

Reu

FUNDATEC - FUNDACOES TECNICAS E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 124594· CPF 015.***.***-93

Reu:

BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC· OAB MG 125158· CPF 077.***.***-38

Reu:

BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA· OAB MG 169913· CPF 114.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSTORRES LTDACNPJ

FUNDATEC - FUNDACOES TECNICAS E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

TRANSTORRES LTDACNPJ

FUNDATEC - FUNDACOES TECNICAS E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Autor:

BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC· OAB MG 125158

Autor:

BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA· OAB MG 169913

+ outros advogados do autor

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Reu:

BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA· OAB MG 169913

Reu:

LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA· OAB MG 124594

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 62.949,92

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAO

Reu

MYRIAM SALLES DE SOUZA LIMACPF

RONALDO VIANNA DE SALLESCPF

EDMAR VIANNA DE SALLESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Autor:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RODRIGO SEABRA PEDROSA· OAB MG 81365· CPF 036.***.***-03

Reu:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA· OAB MG 134390· CPF 088.***.***-89

Reu:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880· CPF 079.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR VIANNA DE SALLESCPF

MYRIAM SALLES DE SOUZA LIMACPF

RONALDO VIANNA DE SALLESCPF

Reu

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR VIANNA DE SALLESCPF

MYRIAM SALLES DE SOUZA LIMACPF

RONALDO VIANNA DE SALLESCPF

Reu

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880

Autor:

ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA

Autor:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA· OAB MG 134390

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR VIANNA DE SALLESCPF

MYRIAM SALLES DE SOUZA LIMACPF

RONALDO VIANNA DE SALLESCPF

Reu

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA· OAB MG 134390

Autor:

ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA

Autor:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

EDMAR VIANNA DE SALLESCPF

MYRIAM SALLES DE SOUZA LIMACPF

RONALDO VIANNA DE SALLESCPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Reu:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA· OAB MG 134390

Reu:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MYRIAM SALLES DE SOUZA LIMACPF

EDMAR VIANNA DE SALLESCPF

RONALDO VIANNA DE SALLESCPF

Reu

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA· OAB MG 134390

Autor:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAO

Reu

EDMAR VIANNA DE SALLESCPF

MYRIAM SALLES DE SOUZA LIMA

RONALDO VIANNA DE SALLESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1604322-97.2014.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAO RUA ALAMEDA DAS ROSAS, 0, LT 08, CONDOMINIO... (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAO

Reu

EDMAR VIANNA DE SALLESCPF

MYRIAM SALLES DE SOUZA LIMA

RONALDO VIANNA DE SALLESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

BARBARA DE CASTRO SILVA· OAB MG 135250· CPF 067.***.***-75

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

PS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE· OAB MG 167713

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 178.454,08

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

PS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

PS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Reu:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

PS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

Reu:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

PS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO LAGOA DO MIGUELÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. PS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961· CPF 753.***.***-72

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

VINICIUS ROCHA CAMPOS· OAB MG 96961· CPF 753.***.***-72

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3188075/MG (2026/0066460-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CONDOMÍNIO LAGOA DO MIGUELÃO ADVOGADOS: GUILHERME COSTA LOPES - MG055492 MARCELO GOMES CASAGRANDE - MG101028 TALLES MIRANDA BASTOS - MG112606 AGRAVADO: PS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: VINICIUS ROCHA CAMPOS - MG096961 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 112.508,33

Autor

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Reu

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Outros

AMANDA DE FARIA REZENDE· OAB MG 167713· CPF 107.***.***-09

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 74 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE· OAB MG 167713· CPF 107.***.***-09

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 112.508,33

Autor

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Reu

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

AMANDA DE FARIA REZENDE· OAB MG 167713· CPF 107.***.***-09

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/02/2026. (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

09/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Reu

MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 107740· CPF 051.***.***-19

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Autor:

POLIANA APARECIDA GUEDES SANTOS· OAB MG 141884· CPF 089.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 107740· CPF 051.***.***-19

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Reu:

POLIANA APARECIDA GUEDES SANTOS· OAB MG 141884· CPF 089.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Reu

MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 107740· CPF 051.***.***-19

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Autor:

POLIANA APARECIDA GUEDES SANTOS· OAB MG 141884· CPF 089.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 107740· CPF 051.***.***-19

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Reu:

POLIANA APARECIDA GUEDES SANTOS· OAB MG 141884· CPF 089.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0396264-14.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. CPF: 33.164.021/0001-00... (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/07/2025. (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Autor:

FILIPPE BARBOSA MILAGRES RIOS· OAB MG 158107· CPF 100.***.***-74

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

CLEBER DAMASCENO LIMA JUNIOR· OAB MG 119719· CPF 059.***.***-11

Autor:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (21/07/2025)

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