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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 8.472,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (14/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 8.472,00

Autor

LUCAS WILLIAME ARAUJO LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21515· CPF 056.***.***-25

Autor:

CASSIA TAMIRES LOPES MARTINS· OAB PI 24078· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 16.430,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DINIZ SOBRINHOCPF

Reu

BANCOSEGURO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLERSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21515· CPF 056.***.***-25

Autor:

CASSIA TAMIRES LOPES MARTINS· OAB PI 24078· CPF 056.***.***-75

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MALDINI DOS SANTOS COELHOCPF

LEONARDO DA ANUNCIACAO PINTOCPF

ALEX SANDRO SIGUINS SANTOSCPF

ALEX SANDRO SINGUINS SANTOS "FERRUJEM"

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR· OAB MA 13073· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono MaterialApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIORCPF

Reu

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR· OAB MA 13073· CPF 035.***.***-23

Reu:

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR· OAB MA 13073· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIORCPF

Reu

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR· OAB MA 13073· CPF 035.***.***-23

Reu:

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR· OAB MA 13073· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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