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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDACNPJ

Reu

SANDRA MARIA SOUZA WAZIR ARANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

POLICIA CIVIL

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA KUSUMOTO

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959

Último movimento: Decorrido o prazo (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liberação de Veículo ApreendidoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liberação de Veículo ApreendidoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 17.329,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 17.329,57

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

TAMBORE SA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.587,11

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Outros

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB DF 0000000

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 10.587,11

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

TAMBORE SA

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 10.119,07

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Outros

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 10.119,07

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

TAMBORE SA

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TSA HOLDING S/A

Reu

2. MUNICIPIO DE BARUERI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Autor:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

ADLANY ALVES XAVIER· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022049-08.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1503142-93.2021.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - TSA Holding S/A - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Traslade-se cópia da sentença/ acórdão e certidão de trânsito para os autos da execução fiscal. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardan... (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 13.885,58

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Outros

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 13.885,58

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

TAMBORE SA

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMBORE SA

TSA HOLDING S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO

Último movimento: Publicado em (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 13.885,58

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

TAMBORE SA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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