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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 52.214,18

Autor

OKAYA DO BRASIL COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (ALF/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTA DE FIGUEIREDO FURTADO BREDA· OAB SP 332072· CPF 043.***.***-70

Autor:

PATRICIA VARGAS FABRIS· OAB SP 321729· CPF 009.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 52.214,18

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (ALF/SPO)

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Reu

OKAYA DO BRASIL COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA VARGAS FABRIS· OAB SP 321729· CPF 009.***.***-93

Reu:

ROBERTA DE FIGUEIREDO FURTADO BREDA· OAB SP 332072· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 13.551,24

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA. - ME

Reu

JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

JCB BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA

MERCADO PRINCIPAL LTDA

SUPERMERCADO DUPOVO LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO PINTO· OAB GO 32308· CPF 026.***.***-84

Reu:

FABIANO PINTO· OAB GO 32308· CPF 026.***.***-84

Reu:

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA· OAB DF 73528· CPF 679.***.***-91

Último movimento: Publicação (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 17.864,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

JCB BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA

Advogados

Autor:

JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA· OAB GO 45486· CPF 041.***.***-66

Autor:

ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 59034· CPF 038.***.***-01

Reu:

JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA· OAB GO 45486· CPF 041.***.***-66

Reu:

ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 59034· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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