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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 34.525,37

Autor

GLORIA DA CONCEICAO FERREIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA· OAB SP 396540· CPF 379.***.***-97

Autor:

IANARA CAROLINE DE ABREU CIRINO· OAB SP 460339· CPF 410.***.***-02

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Autor:

ROBERTA CRISTINA GOMES MOREIRA· OAB RJ 173831· CPF 044.***.***-74

Autor:

DANIELA ABRANTES DE SALES· OAB SP 390154· CPF 393.***.***-44

+ outros advogados do autor

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 21.667,30

Autor

ELIAS CAMARGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Autor:

JÉSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 452745· CPF 444.***.***-29

Autor:

DANIELA ABRANTES DE SALES· OAB SP 390154· CPF 393.***.***-44

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

TÂNIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA· OAB SP 396540· CPF 379.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 34.206,53

Autor

PRISCILA RODRIGUES DA MOTTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Autor:

TÂNIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA· OAB SP 396540· CPF 379.***.***-97

Autor:

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI· OAB SP 499361· CPF 447.***.***-98

Autor:

LUCAS GARCIA RIBEIRO DE MATTOS· OAB SP 509801· CPF 453.***.***-41

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 19.176,43

Autor

SILVANA RIBEIRO DA MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Autor:

JÉSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 452745· CPF 444.***.***-29

Autor:

DANIELA ABRANTES DE SALES· OAB SP 390154· CPF 393.***.***-44

Autor:

TÂNIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA· OAB SP 396540· CPF 379.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZENI ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Autor:

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI· OAB SP 499361· CPF 447.***.***-98

Autor:

DANIELA ABRANTES DE SALES· OAB SP 390154· CPF 393.***.***-44

Autor:

TÂNIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA· OAB SP 396540· CPF 379.***.***-97

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (28/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 22.634,74

Autor

DECLEMILTON FERNANDES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA· OAB SP 396540· CPF 379.***.***-97

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Autor:

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI· OAB SP 499361· CPF 447.***.***-98

Autor:

DANIELA ABRANTES DE SALES· OAB SP 390154· CPF 393.***.***-44

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5218708-65.2025.4.02.9666/TRF (DECLEMILTON FERNANDES DA SILVA) (30/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DECLEMILTON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA ABRANTES DE SALES· OAB SP 390154· CPF 393.***.***-44

Autor:

TÂNIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA· OAB SP 396540· CPF 379.***.***-97

Autor:

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI· OAB SP 499361· CPF 447.***.***-98

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 19.211,50

Autor

VALDINEIA CANONES DE PROENCA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GASPARINI NETO· OAB SP 390483· CPF 419.***.***-07

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Autor:

JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 452745· CPF 444.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 19.211,50

Autor

VALDINEIA CANONES DE PROENCA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GASPARINI NETO· OAB SP 390483· CPF 419.***.***-07

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Autor:

JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 452745· CPF 444.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 26.196,50

Autor

VALERIA GERINGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE· OAB SP 331120· CPF 356.***.***-03

Autor:

TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA· CPF 379.***.***-97

Reu:

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO· OAB SP 163717· CPF 213.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 26.196,50

Autor

VALERIA GERINGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 17.196,67

Autor

TAINA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE· OAB SP 331120· CPF 356.***.***-03

Autor:

JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 452745· CPF 444.***.***-29

Autor:

TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA· CPF 379.***.***-97

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Reu:

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO· OAB SP 163717· CPF 213.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 17.196,67

Autor

TAINA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 3.992,00

Autor

JULIANA HENRIQUE DA COSTA FARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 452745· CPF 444.***.***-29

Autor:

AMANDA DE CAMARGO DIONISIO· OAB SP 424253· CPF 373.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE· OAB SP 331120· CPF 356.***.***-03

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59. (02/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 3.992,00

Autor

JULIANA HENRIQUE DA COSTA FARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE CAMARGO DIONISIO· OAB SP 424253· CPF 373.***.***-00

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

DANIELA ABRANTES DE SALES· OAB SP 390154· CPF 393.***.***-44

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE· OAB SP 331120· CPF 356.***.***-03

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA HENRIQUE DA COSTA

Advogados

Autor:

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI· OAB SP 499361· CPF 447.***.***-98

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

AMANDA DE CAMARGO DIONISIO· OAB SP 424253· CPF 373.***.***-00

Autor:

DANIELA ABRANTES DE SALES· OAB SP 390154· CPF 393.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA HENRIQUE DA COSTA

Advogados

Autor:

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI· OAB SP 499361· CPF 447.***.***-98

Autor:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO· OAB SP 225794· CPF 297.***.***-85

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

AMANDA DE CAMARGO DIONISIO· OAB SP 424253· CPF 373.***.***-00

Autor:

DANIELA ABRANTES DE SALES· OAB SP 390154· CPF 393.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JULIANA HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AMANDA DE CAMARGO DIONISIO - SP424253 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA ABRANTES DE SALES - SP390154 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE - SP331120 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745 AD... (19/03/2026)

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