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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 69.853,55

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

ODILON JORGE DALTRO DE GOESCPF

TANIA DOS SANTOS GOES

JORGE SOUZA GOES

JULIA MARIA DALTRO DE GOESCPF

JULIA MARIA DALTRO GOES

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA· OAB BA 13616· CPF 767.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de TANIA DOS SANTOS GÓES em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 69.853,55

Autor

TANIA DOS SANTOS GOES

ODILON JORGE DALTRO DE GOESCPF

JULIA MARIA DALTRO DE GOESCPF

JORGE SOUZA GOES

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

14 BATALHAO DE POLICIA MILITAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA TERRITORIAL UBAIRA BA

DELEGACIA TERRITORIAL DE UBAIRA

Reu

GILIARDE SOUZA DOS SANTOSCPF

JOELITON SOUZA SANTOSCPF

KESSI JONES SANTOS SOUZACPF

UILIAN OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO· OAB BA 49932· CPF 039.***.***-54

Reu:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Reu:

MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 135938· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GILIARDE SOUZA DOS SANTOSCPF

JOELITON SOUZA SANTOSCPF

KESSI JONES SANTOS SOUZACPF

UILIAN OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 135938· CPF 910.***.***-68

Autor:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Reu:

LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO· OAB BA 49932· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de JOELITON SOUZA SANTOS em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILIARDE SOUZA DOS SANTOS

IVAN JEZLER COSTA JUNIORCPF

JOELITON SOUZA SANTOS

KESSI JONES SANTOS SOUZACPF

MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 135938· CPF 910.***.***-68

Autor:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Autor:

LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO· OAB BA 49932· CPF 039.***.***-54

Reu:

MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 135938· CPF 910.***.***-68

Reu:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Reu:

LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO· OAB BA 49932· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILIARDE SOUZA DOS SANTOS

IVAN JEZLER COSTA JUNIORCPF

JOELITON SOUZA SANTOS

KESSI JONES SANTOS SOUZACPF

MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 135938· CPF 910.***.***-68

Autor:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Autor:

LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO· OAB BA 49932· CPF 039.***.***-54

Reu:

MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 135938· CPF 910.***.***-68

Reu:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Reu:

LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO· OAB BA 49932· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: GILIARDE SOUZA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS (OAB:MG135938-A), IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001140-02.2023.8.05.0263 Órgão Julg... (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 5.083,20

Autor

TANIA DOS SANTOSCPF

THAEMI DOS SANTOSCPF

Reu

MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELA VITORIA BRANDAO SOUZA· OAB BA 77196· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELA VITORIA BRANDAO SOUZA em 12/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA DOS SANTOS

THAEMI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELA VITORIA BRANDAO SOUZA· OAB BA 77196· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 33.204,96

Último movimento: Decorrido prazo de TANIA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 33.204,96

Autor

TANIA DOS SANTOSCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO· OAB BA 55354· CPF 107.***.***-06

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2025 (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO· OAB BA 55354· CPF 107.***.***-06

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO· OAB BA 55354· CPF 107.***.***-06

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Tania Dos Santos Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento (OAB:BA55354) Apelado: Via Varejo S/a Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 8126959-56.2023.8.05.0001 Cla... (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO· OAB BA 55354· CPF 107.***.***-06

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO· OAB BA 55354· CPF 107.***.***-06

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MOURA FREIRIS· OAB ES 42246· CPF 147.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TANIA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS DE MOURA FREIRIS - ES42246 REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL CERTIDÃO CERTIFICO que a Contestação ID 83368599 foi TEMPESTIVAMENTE apresentada. Certifico, ainda, que intimei a(s) parte(s) requerente(s) para, caso queira(m), apresentar(em) réplica, no prazo legal. Linhares/ES, 17 de junho de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juí... (19/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J SAFRA S/A

Reu

JOSE GLAUBERT SANTOS DE SACPF

TANIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA· OAB SE 4372· CPF 259.***.***-68

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA· OAB SE 4372· CPF 259.***.***-68

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Definitivo (31/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J SAFRA S/A

Reu

JOSE GLAUBERT SANTOS DE SACPF

TANIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA· OAB SE 4372· CPF 259.***.***-68

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA· OAB SE 4372· CPF 259.***.***-68

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO J SAFRA S/A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE REQUERIDO: JOSE GLAUBERT SANTOS DE SA ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 4372-SE REQUERIDO: TANIA DOS SANTOS ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 4372-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A CPE O VALOR DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.:... (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

15/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A

Reu

TâNIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIOGO SERAFIM CORREIA· OAB SP 134461· CPF 843.***.***-78

Autor:

LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA· OAB SP 349699· CPF 101.***.***-41

Autor:

FABIANO RODRIGUES· OAB SP 365728· CPF 213.***.***-22

Reu:

DIOGO SERAFIM CORREIA· OAB SP 134461· CPF 843.***.***-78

Reu:

LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA· OAB SP 349699· CPF 101.***.***-41

Reu:

FABIANO RODRIGUES· OAB SP 365728· CPF 213.***.***-22

Último movimento: Provisório (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Minha Casa, Minha VidaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB SP 320490· CPF 342.***.***-99

Autor:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Autor:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB SP 320490· CPF 342.***.***-99

Reu:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Reu:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

GABRIEL MADEIRA· OAB ES 35124· CPF 166.***.***-63

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

GABRIEL MADEIRA· OAB ES 035124· CPF 166.***.***-63

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

GABRIEL MADEIRA· OAB ES 35124· CPF 166.***.***-63

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5007134-56.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: TANIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL 4.0 DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA REC... (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO VITOR NUNES LAGOA· OAB RJ 210761· CPF 140.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001740-56.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: TANIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa. Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado... (25/07/2025)

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