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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DINEY ALVES ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CICERO CARLOS DE MEDEIROS· OAB MA 6945· CPF 444.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 115.000,00

Autor

FIMBOM TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - MECNPJ

Reu

LIDERAUTO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Autor:

MARCELO MANDARINO SANTANA· OAB SE 10705· CPF 043.***.***-93

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Expedição de mandado (outros). (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 115.000,00

Autor

LIDERAUTO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULARCNPJ

FIMBOM TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - MECNPJ

Reu

FIMBOM TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - MECNPJ

LIDERAUTO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Autor:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Autor:

MARCELO MANDARINO SANTANA· OAB SE 10705· CPF 043.***.***-93

Reu:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Reu:

MARCELO MANDARINO SANTANA· OAB SE 10705· CPF 043.***.***-93

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (08/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANISSON LUAN ALVES SANTOSCPF

Reu

FABIO EMILIO ARAUJO DE ANDRADECPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TANISSON LUAN ALVES SANTOSCPF

Reu

FABIO EMILIO ARAUJO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Autor:

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Reu:

SONY CLEIDE MEDEIROS BULOS· OAB SE 10863· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Remessa (16/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

ALEXANDRE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MB LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE SOUZA CARVALHOCPF

KMG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

MB LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

KMG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

MB LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

ALEXANDRE SOUZA CARVALHOCPF

KMG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO

Reu

MB LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AÍDA MASCARENHAS CAMPOS· OAB SE 1097· CPF 189.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Autor:

ANDRÉ SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Autor:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Autor:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Reu:

TENISSON JOSE DOS SANTOS· OAB SE 3564· CPF 992.***.***-49

Reu:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.100,66

Autor

TANISSON LUAN ALVES SANTOSCPF

Reu

AUTO VIACAO PROGRESSO S.ACNPJ

BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDACNPJ

Outros

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

LUÍS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2020

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAWANNY MACIEL PIMENTEL FRANCO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBA/SE

Advogados

Autor:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Autor:

DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS· OAB SE 4406· CPF 954.***.***-72

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2020

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAWANNY MACIEL PIMENTEL FRANCO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBA/SE

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2020

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAWANNY MACIEL PIMENTEL FRANCO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAROBA/SE

Último movimento: Remessa (11/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LeveApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LeveRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ED AUTO SERVICE (EDMILSON DE OLIVEIRA SENA ME)CNPJ

Reu

DARY GONCALVES RIGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR PEREIRA DE MOURA JÚNIOR· OAB SE 12329· CPF 776.***.***-00

Reu:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FREIRE FILHO· OAB SE 8669· CPF 809.***.***-53

Outros

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JAPARATUBA

Reu

RONALDO DOS SANTOSCPF

Outros

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB SE 1984· CPF 415.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Questão PrejudicialSuspensãoAção Penal+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/11/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 31.509,12

Autor

ANTONIO RAFAEL DOS ANJOSCPF

Reu

JOSEFA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Outros

PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 13774· CPF 065.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO RAFAEL DOS ANJOS ADV.: PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 13774-SE REQUERIDO: JOSEFA ANDRADE DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 695 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2024, ÀS 09H:00MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUNS INTEGRADOS III - FÓRUM MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: CEJUSC D I A 23ª VC- SALA 2. Audiência - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 20241... (09/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO RAFAEL DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FIRMINO DA COSTA NETO· OAB SE 11403· CPF 029.***.***-06

Reu:

PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 13774· CPF 065.***.***-25

Último movimento: Juntada >> Documento (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RAFAEL DOS ANJOSCPF

Reu

JOSEFA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 13774· CPF 065.***.***-25

Reu:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Reu:

MARCELO MANDARINO SANTANA· OAB SE 10705· CPF 043.***.***-93

Reu:

ANTONIO FIRMINO DA COSTA NETO· OAB SE 11403· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO RAFAEL DOS ANJOS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FIRMINO DA COSTA NETO· OAB SE 11403· CPF 029.***.***-06

Autor:

PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 13774· CPF 065.***.***-25

Autor:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Autor:

MARCELO MANDARINO SANTANA· OAB SE 10705· CPF 043.***.***-93

Reu:

ANTÔNIO FIRMINO DA COSTA NETO· OAB SE 11403· CPF 029.***.***-06

Reu:

PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 13774· CPF 065.***.***-25

Reu:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Reu:

MARCELO MANDARINO SANTANA· OAB SE 10705· CPF 043.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 33256/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600731880 NÚMERO ÚNICO: 0045727-69.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412301354 PROCEDÊNCIA........23ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELA... (03/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO RAFAEL DOS ANJOS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FIRMINO DA COSTA NETO· OAB SE 11403· CPF 029.***.***-06

Autor:

PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 13774· CPF 065.***.***-25

Autor:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Autor:

MARCELO MANDARINO SANTANA· OAB SE 10705· CPF 043.***.***-93

Reu:

ANTÔNIO FIRMINO DA COSTA NETO· OAB SE 11403· CPF 029.***.***-06

Reu:

PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 13774· CPF 065.***.***-25

Reu:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Reu:

MARCELO MANDARINO SANTANA· OAB SE 10705· CPF 043.***.***-93

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE ALVES BRANDAO CORTESCPF

JOSE GLADSTON CORTES DE JESUSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TRAVELGENIOCNPJ

AIGLE AZUR

Advogados

Autor:

TANISSON LUAN ALVES SANTOS· OAB SE 11289· CPF 048.***.***-50

Autor:

GABRIELA DE JESUS BRANDÃO· OAB SE 10150· CPF 016.***.***-44

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

REGINALDO NUNES WAKIM· OAB SP 67577· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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