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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO MARQUES RODRIGUESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

TARCISIO RIBEIRO MILHOMEM· OAB MA 23145· CPF 758.***.***-15

Autor:

ROBERT ARAUJO MENESES· OAB DF 61627· CPF 403.***.***-15

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (03/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 11.416,00

Autor

MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO RIBEIRO MILHOMEM· OAB MA 23145· CPF 758.***.***-15

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConstituiçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 204.561,54

Autor

TARCISIO LIRA MILHOMEMCPF

Reu

MOUTINHO RESTAURANTE LTDACNPJ

ARTURO ADOLPHO BAEZ MATEUSCPF

Advogados

Autor:

ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA· OAB PA 23555· CPF 648.***.***-30

Reu:

ANA PAULA MOUTINHO MATEUS· CPF 956.***.***-68

Reu:

JUAN JULIO BAEZ MATEUS· OAB PA 707· CPF 854.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConstituiçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 204.561,54

Autor

TARCISIO LIRA MILHOMEMCPF

Reu

MOUTINHO RESTAURANTE LTDACNPJ

ARTURO ADOLPHO BAEZ MATEUSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 25.697,63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 25.697,63

Autor

TARCISIO LIRA MILHOMEMCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE LIMA E LIRA· OAB PA 26698· CPF 004.***.***-40

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Autor:

MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES· OAB PA 20993· CPF 898.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/10/2025)

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