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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 35.650,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 35.650,00

Autor

TARCISIO MENDES GOUVEIACPF

Reu

MARIA NEISSE COSTA FERREIRA NERICPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ZILMA DE VASCONCELOS BARROS· OAB PB 8836· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 572.956,23

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EFRAIM DE ARAUJO MORAISCPF

JOAO PEDRO DA SILVACPF

KYCIA DE SOUSA MARTINSCPF

LENILDA FERNANDES MAIA TEIXEIRACPF

PRISCILLA MACIEL DE MENEZES SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GEORGE VENTURA MORAIS· OAB PB 11504· CPF 035.***.***-05

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA

Reu:

ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO· OAB PB 16683· CPF 059.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL MACIEL· OAB DF 32289

ANDREIA RODRIGUES REGINALDO DE JESUS· OAB DF 40443· CPF 889.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 572.956,23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

UNIAO FEDERAL

EFRAIM DE ARAUJO MORAISCPF

+ 5 outros

Reu

PRISCILLA MACIEL DE MENEZES SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JOAO PEDRO DA SILVACPF

KYCIA DE SOUSA MARTINSCPF

EFRAIM DE ARAUJO MORAISCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GEORGE VENTURA MORAIS

Autor:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· CPF 086.***.***-24

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

BRUNO CAMPOS LIRA

Autor:

JOAO BRITO DE GOIS FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MACIEL DE MENEZES SILVA· CPF 036.***.***-06

Reu:

ANDREIA RODRIGUES REGINALDO· CPF 889.***.***-87

Reu:

PRISCILLA MACIEL DE MENEZES SILVA· OAB PB 20065· CPF 082.***.***-24

Reu:

ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO· OAB PB 16683· CPF 059.***.***-33

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· CPF 021.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (10/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/1995

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 1.815.997,50

Autor

DAVID DE ALMEIDA GOUVEIACPF

CRISTIANO DE ALMEIDA GOUVEIACPF

SANTA BEDIN GOUVEIACPF

TARCISIO ALMEIDA GOUVEIACPF

CRISTIAN DE ALMEIDA GOUVEIACPF

+ 1 outros

Reu

HAROLDO MARQUES BEZERRACPF

ANDRE LUIZ RANDOCPF

CELSO RANDOCPF

LUIZ SERGIO RANDOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO FRANCO NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 16640· CPF 489.***.***-87

Autor:

GIOVANNA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 063.***.***-92

Autor:

TARCISIO ALMEIDA GOUVEIA· CPF 529.***.***-87

Reu:

THIAGO RANDO BEZERRA· CPF 023.***.***-31

Reu:

DIOGO RANDO BEZERRA· CPF 007.***.***-29

Reu:

DOUGLAS RANDO BEZERRA· CPF 064.***.***-01

Reu:

ROSELI RANDO· CPF 280.***.***-91

Reu:

THIARA RANDO BEZERRA DA CUNHA· OAB PR 43790· CPF 044.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (15/05/2026)

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