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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/1992

Distribuição

19/05/1992

Valor

R$ 0,00

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

ROGERIO BREGALDACPF

Advogados

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 066715· CPF 219.***.***-04

Outros

LUCIANA COUTO LIMA· OAB MG 203048

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA· CPF 050.***.***-57

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 066715· CPF 219.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALFRIDO BAIAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 1 PROMOTORIA GOIANINHA

101 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GOIANINHA/RN

MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA

Reu

TARCISIO GALDINO PESSOACPF

DIHNIGECKSON RUFINO DOS SANTOS

DIHNIGECKSON RUFINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA MARANHAO DOS SANTOS· OAB RN 17733· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

101 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GOIANINHA/RN

DIHNIGECKSON RUFINO DOS SANTOS

TARCISIO GALDINO PESSOACPF

Reu

MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA

MPRN - 1 PROMOTORIA GOIANINHA

DELEGACIA DE GOIANINHA/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARANHAO DOS SANTOS· OAB RN 17733· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (26/06/2023)

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