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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 85.781.925,17

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DELSON JOSE DE OLIVEIRACPF

HALAM DOUGLAS RODRIGUES DAMACENO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS MACHADO PERES· OAB MG 177551· CPF 091.***.***-83

Reu:

JÚLIA FARIA BOZELI· OAB MG 158178

Reu:

BRUNA CAROLINE TEOFILO MENDES· CPF 106.***.***-47

Outros

BRUNA CAROLINE TEOFILO PERES· OAB MG 192803· CPF 106.***.***-47

Último movimento: Juntada de Ofício (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELSON JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 85.781.925,17

Autor

DELSON JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MACHADO PERES· OAB MG 177551· CPF 091.***.***-83

Autor:

BRUNA CAROLINE TEOFILO MENDES· CPF 106.***.***-47

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELSON JOSE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

DELSON JOSé DE OLIVEIRA

HALAM DOUGLAS RODRIGUES DAMACENO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE LEITE SALDANHA WAKULICZ· OAB RS 126021· CPF 034.***.***-39

Autor:

ROSÁLLIA MARIA ROSA ONOFRE E SILVA· OAB SP 509420· CPF 425.***.***-08

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES BARRETO· OAB SP 468528· CPF 435.***.***-10

Autor:

DANIELA POLIDORO KNIPPEL· OAB SP 293524· CPF 293.***.***-14

Autor:

EDSON LUZ KNIPPEL· OAB SP 166059· CPF 266.***.***-07

Reu:

JÚLIA FARIA BOZELI· OAB MG 158178

Reu:

LUCAS MACHADO PERES· OAB MG 177551· CPF 091.***.***-83

Reu:

BRUNA CAROLINE TEOFILO PERES· OAB MG 192803· CPF 106.***.***-47

Reu:

ANNE CAROLINE LEITE SALDANHA WAKULICZ· OAB RS 126021· CPF 034.***.***-39

Reu:

ROSÁLLIA MARIA ROSA ONOFRE E SILVA· OAB SP 509420· CPF 425.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoApelação Criminal

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELSON JOSE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

DELSON JOSé DE OLIVEIRA

HALAM DOUGLAS RODRIGUES DAMACENO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE LEITE SALDANHA WAKULICZ· OAB RS 126021· CPF 034.***.***-39

Autor:

ROSÁLLIA MARIA ROSA ONOFRE E SILVA· OAB SP 509420· CPF 425.***.***-08

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES BARRETO· OAB SP 468528· CPF 435.***.***-10

Autor:

DANIELA POLIDORO KNIPPEL· OAB SP 293524· CPF 293.***.***-14

Autor:

EDSON LUZ KNIPPEL· OAB SP 166059· CPF 266.***.***-07

Reu:

JÚLIA FARIA BOZELI· OAB MG 158178

Reu:

LUCAS MACHADO PERES· OAB MG 177551· CPF 091.***.***-83

Reu:

BRUNA CAROLINE TEOFILO PERES· OAB MG 192803· CPF 106.***.***-47

Reu:

ANNE CAROLINE LEITE SALDANHA WAKULICZ· OAB RS 126021· CPF 034.***.***-39

Reu:

ROSÁLLIA MARIA ROSA ONOFRE E SILVA· OAB SP 509420· CPF 425.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1032012-15.2021.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Delson José de Oliveira - - Halam Douglas Rodrigues Damaceno Oliveira - Fls. 3529/3531 - Ciência às partes. Aguarde-se no arquivo informações sobre o cumprimento da pena. - ADV: BRUNA CAROLINE TEOFILO MENDES (OAB 192803/MG), JÚLIA FARIA BOZELI (OAB 158178/MG), BRUNA CAROLINE TEOFILO MENDES (OAB 192803/MG), LUCAS... (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 186267724 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

TARCISIO ANDRADECPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS· OAB CE 5692· CPF 115.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/02/2025)

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