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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRACPF

ABILIO CARDOSO DE OLIVEIRA

ROUVERA SANTOS PINHEIROCPF

JOSENILDO DE CARVALHO SENACPF

CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALOISIO FREIRE SANTOS

Reu:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 29116

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Outros

ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Juntada de Informação (01/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSENILDO DE CARVALHO SENACPF

ROUVERA SANTOS PINHEIROCPF

CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBACPF

THIAGO NERY DA SILVACPF

ABILIO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· CPF 023.***.***-37

Reu:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 32049· CPF 029.***.***-50

Reu:

LILLIAN SANTOS DE QUEIROZ· CPF 015.***.***-66

Reu:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Reu:

RAFAEL BRUNO DE SA· OAB BA 33954· CPF 033.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2020)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ABILIO CARDOSO DE OLIVEIRA

CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBACPF

CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA NETOCPF

CONSTRUTORA CAJAIBA LTDA. - ME

ELVIS MEIRELES DE LIMACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MANOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 26921· CPF 825.***.***-53

Reu:

LUIZ VIANA QUEIROZ· OAB BA 8487· CPF 257.***.***-63

Reu:

VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO· OAB BA 26876· CPF 007.***.***-59

Reu:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 32049· CPF 029.***.***-50

Reu:

DYEGO DE ALMEIDA BISPO· OAB BA 29091· CPF 010.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002627-47.2012.4.01.3312. Intimação - Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOURENCO THIAGO DIAS FERREIRA - BA22866, SIL... (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remessa (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIACAO ACARI S/ACNPJ

Reu

IEDA DUQUE ROUVENAT ACCIOLYCPF

VANESSA ROUVENAT ACCIOLYCPF

GISELLE ROUVENAT ACCIOLYCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 154665· CPF 082.***.***-01

Autor:

KATIA BARBOSA DA SILVA· CPF 773.***.***-91

Reu:

GABRIEL SILVA DIAS· OAB RJ 132985· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 90897/2026 - AgInt (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ACARI SA

Reu

IEDA DUQUE ROUVENAT ACCIOLY

GISELLE ROUVENAT ACCIOLY

VANESSA ROUVENAT ACCIOLY

Último movimento: Remessa (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ACARI S/ACNPJ

Reu

IEDA DUQUE ROUVENAT ACCIOLYCPF

GISELLE ROUVENAT ACCIOLYCPF

VANESSA ROUVENAT ACCIOLYCPF

Advogados

Autor:

KATIA BARBOSA DA SILVA· CPF 773.***.***-91

Autor:

MAURICIO COSTA MATIAS· OAB RJ 94651· CPF 020.***.***-01

Reu:

GABRIEL SILVA DIAS· OAB RJ 132985· CPF 055.***.***-58

Reu:

TIAGO DE MELLO CUNHA· OAB RJ 135335· CPF 088.***.***-38

Último movimento: Expedição de Ofício nº 004447/2018-CD4T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária, por malote digital (10/10/2018)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIAÇÃO ACARI S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. IEDA DUQUE ROUVENAT ACCIOLY (AGRAVADO)

3. VANESSA ROUVENAT ACCIOLY (AGRAVADO)

4. GISELLE ROUVENAT ACCIOLY (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 154665· CPF 082.***.***-01

Autor:

KATIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 72955

Autor:

GABRIEL SILVA DIAS· OAB RJ 132985· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA· OAB RJ 51123· CPF 722.***.***-49

Autor:

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 154665· CPF 082.***.***-01

Reu:

KATIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 72955

Reu:

GABRIEL SILVA DIAS· OAB RJ 132985· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA· OAB RJ 51123· CPF 722.***.***-49

Reu:

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (03/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIAÇÃO ACARI S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. IEDA DUQUE ROUVENAT ACCIOLY (AGRAVADO)

3. VANESSA ROUVENAT ACCIOLY (AGRAVADO)

4. GISELLE ROUVENAT ACCIOLY (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 154665· CPF 082.***.***-01

Autor:

KATIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 72955

Autor:

GABRIEL SILVA DIAS· OAB RJ 132985· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA· OAB RJ 51123· CPF 722.***.***-49

Autor:

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 154665· CPF 082.***.***-01

Reu:

KATIA BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 72955

Reu:

GABRIEL SILVA DIAS· OAB RJ 132985· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA· OAB RJ 51123· CPF 722.***.***-49

Reu:

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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