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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TASSIA DOS ANJOS SOUSACPF

Reu

RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

PEDRO VITOR DA SILVA FERREIRA

JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO JUNIORCPF

PEDRO VITOR DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS DO CARMO COSTA· OAB PA 35655· CPF 040.***.***-58

Autor:

TAYNARA SILVA COSTA· OAB PA 35645· CPF 016.***.***-43

Autor:

MARIA HELOISA GIVONI ALVES PONTES· OAB PA 26248· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

PEDRO VITOR DA SILVA FERREIRA

JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ELENIZE DAS MERCES MESQUITA· OAB PA 19110· CPF 565.***.***-20

Autor:

FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO· OAB PA 22495· CPF 137.***.***-00

Autor:

YASMIN MESQUITA CARDOSO· OAB PA 33519· CPF 765.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ELENIZE DAS MERCES MESQUITA· OAB PA 19110· CPF 565.***.***-20

Autor:

FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO· OAB PA 22495· CPF 137.***.***-00

Autor:

YASMIN MESQUITA CARDOSO· OAB PA 33519· CPF 765.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Corrupção de MenoresInquérito Policial

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO· OAB PA 22495· CPF 137.***.***-00

Autor:

ELENIZE DAS MERCES MESQUITA· OAB PA 19110· CPF 565.***.***-20

Autor:

YASMIN MESQUITA CARDOSO· OAB PA 33519· CPF 765.***.***-15

Reu:

FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO· OAB PA 22495· CPF 137.***.***-00

Reu:

ELENIZE DAS MERCES MESQUITA· OAB PA 19110· CPF 565.***.***-20

Reu:

YASMIN MESQUITA CARDOSO· OAB PA 33519· CPF 765.***.***-15

Reu:

MARIA HELOISA GIVONI ALVES PONTES· OAB PA 26248· CPF 927.***.***-72

Reu:

JOAO MARCOS DO CARMO COSTA· OAB PA 35655· CPF 040.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção de MenoresApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO· OAB PA 22495· CPF 137.***.***-00

Autor:

ELENIZE DAS MERCES MESQUITA· OAB PA 19110· CPF 565.***.***-20

Autor:

YASMIN MESQUITA CARDOSO· OAB PA 33519· CPF 765.***.***-15

Reu:

FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO· OAB PA 22495· CPF 137.***.***-00

Reu:

ELENIZE DAS MERCES MESQUITA· OAB PA 19110· CPF 565.***.***-20

Reu:

YASMIN MESQUITA CARDOSO· OAB PA 33519· CPF 765.***.***-15

Reu:

MARIA HELOISA GIVONI ALVES PONTES· OAB PA 26248· CPF 927.***.***-72

Reu:

JOAO MARCOS DO CARMO COSTA· OAB PA 35655· CPF 040.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (05/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA TRINDADE SANTANACPF

Reu

ELISA EULALIA DA COSTACPF

GEOVANIA LISBOA DOS SANTOSCPF

CERAMICA SANTO AGOSTINHOCNPJ

EDMILSON SANTOS ROSACPF

TASSIO LISBOA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS CAMARA· OAB SE 9053· CPF 002.***.***-05

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Reu:

LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA· OAB SE 13339· CPF 043.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA TRINDADE SANTANACPF

Reu

GEOVANIA LISBOA DOS SANTOSCPF

CERAMICA SANTO AGOSTINHOCNPJ

EDMILSON SANTOS ROSACPF

TASSIO LISBOA DOS ANJOSCPF

ELISA EULALIA DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA SANTO AGOSTINHOCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DA TRINDADE SANTANACPF

Advogados

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS CAMARA· OAB SE 9053· CPF 002.***.***-05

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/01/2026)

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