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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 33.585,99

Autor

TATIANA MARTINS DA ROCHACPF

Reu

ZENIR OLANDINA MATOS DA CONCEICAOCPF

SERAFIM AGENOR MATOSCPF

SENHORINHA MATOS CANDIDOCPF

ROSA MATOS FORTUNATOCPF

OSMAR AGENOR MATTOS

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST· OAB SC 055923· CPF 025.***.***-37

Reu:

LUCIMAR DOS SANTOS MARTINS PAVEI· OAB SC 045085· CPF 991.***.***-49

Reu:

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Intimado em Secretaria (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA MARTINS DA ROCHA

Reu

ELZI OLANDINA MATTOS PAULOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST· OAB SC 55923· CPF 025.***.***-37

Autor:

ANA PAULA WERBERICH BACK· OAB RS 113343· CPF 032.***.***-00

Autor:

LUCIMAR DOS SANTOS MARTINS PAVEI· OAB SC 45085· CPF 991.***.***-49

Autor:

GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST· OAB SC 055923· CPF 025.***.***-37

Autor:

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Reu:

GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST· OAB SC 55923· CPF 025.***.***-37

Reu:

LUCIMAR DOS SANTOS MARTINS PAVEI· OAB SC 45085· CPF 991.***.***-49

Reu:

GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST· OAB SC 055923· CPF 025.***.***-37

Reu:

LUCIMAR DOS SANTOS MARTINS PAVEI· OAB SC 045085· CPF 991.***.***-49

Reu:

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Petição (18/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL MARTINS DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

(GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - LESTE

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - ARICANDUVA - SAO PAULO

Advogados

Autor:

TATIANA ROCHA MARTINS· CPF 373.***.***-61

Autor:

STEFANE TAIANE LIMA DOS REIS SANTIAGO· OAB SP 448855· CPF 469.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL MARTINS DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - ARICANDUVA - SAO PAULO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA ROCHA MARTINS· CPF 373.***.***-61

Autor:

STEFANE TAIANE LIMA DOS REIS SANTIAGO· OAB SP 448855· CPF 469.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2022)

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