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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JONHNATA OLIVEIRA SILVA

JONHNATA OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA· OAB BA 70114· CPF 014.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA em 15/08/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e Apreensão de MenoresRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA RODRIGUESCPF

Reu

JACOMO BENITO DI GIROLAMOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CORDEIRO ARAUJO· OAB BA 9722· CPF 350.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES em 13/06/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e Apreensão de MenoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CORDEIRO ARAUJOCPF

TATIANA RODRIGUES

Reu

JACOMO BENITO DI GIROLAMOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CORDEIRO ARAUJO· OAB BA 9722· CPF 350.***.***-87

Reu:

FERNANDO CORDEIRO ARAUJO· OAB BA 9722· CPF 350.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JACOMO DA CONCEICAO DE GIROLAMO JUNIOR em 22/11/2022 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ARAUJO GALDINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA ARAUJO GALDINO

CLAUDIA DI GIROLAMO RIBEIROCPF

JAQUELINE DA CONCEICAO DI GIROLAMOCPF

JOSE NERES DOS SANTOS

Reu

CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDGAR OLIVEIRA CARMO NETO

EDUARDO LUIZ DA SILVA NASCIMENTOCPF

FERNANDO CORDEIRO ARAUJOCPF

FERNANDO DA CONCEICAO DI GIROLAMOCPF

GIOVANNI DA CONCEICAO DI GIROLAMOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GALDINO· OAB BA 45384· CPF 964.***.***-72

Autor:

FERNANDO CORDEIRO ARAUJO· OAB BA 9722· CPF 350.***.***-87

Autor:

THIAGO SOARES DE SOUZA· OAB BA 27878· CPF 014.***.***-20

Autor:

LIVIA CRISPINA MACEDO DA PAIXAO· OAB BA 36622· CPF 991.***.***-04

Autor:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GALDINO· OAB BA 45384· CPF 964.***.***-72

Reu:

FERNANDO CORDEIRO ARAUJO· OAB BA 9722· CPF 350.***.***-87

Reu:

THIAGO SOARES DE SOUZA· OAB BA 27878· CPF 014.***.***-20

Reu:

LIVIA CRISPINA MACEDO DA PAIXAO· OAB BA 36622· CPF 991.***.***-04

Reu:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA RODRIGUESCPF

Reu

JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA DE DOMINGOS MARTINS/ES

Advogados

Autor:

PABLO RAMOS LARANJA· OAB ES 24619· CPF 098.***.***-93

Autor:

RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE· OAB ES 16491· CPF 087.***.***-04

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE· OAB ES 16491· CPF 087.***.***-04

Autor:

PABLO RAMOS LARANJA· OAB ES 24619· CPF 098.***.***-93

Último movimento: Expedida/certificada (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TATIANA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CLEBERSON JOSE GASPERAZZO· OAB ES 21429· CPF 111.***.***-00

Reu:

PABLO RAMOS LARANJA· OAB ES 24619· CPF 098.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

TATIANA RODRIGUES

Advogados

Reu:

CLEBERSON JOSE GASPERAZZO· OAB ES 21429· CPF 111.***.***-00

Reu:

PABLO RAMOS LARANJA· OAB ES 24619· CPF 098.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: TATIANA RODRIGUES Advogados do(a) REU: CLEBERSON JOSE GASPERAZZO - ES21429, PABLO RAMOS LARANJA - ES24619 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 326814... (19/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 7.640,00

Autor

SUELY DA SILVEIRA ROOSCPF

GABRIEL DA SILVEIRA ROOSCPF

ARNO ROBERTO BOMM ROOSCPF

FELIPE ALBERI ROOSCPF

DAVI ERVINO ROOSCPF

Reu

VANESSA ANDREA RODRIGUES

GILSON ROBERTO TAFFAREL DIETERCPF

TATIANA RODRIGUES

ANELISA RODRIGUESCPF

JANETE HELENA RODRIGUES DA SILVA SILVERIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIELA BROCK· OAB RS 053487· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE JAQUES DOMINGOS

CRISTIANO JAQUES DOMINGOS

TATIANA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLAVIANE SANTOS BARRETO MEDEIROS· OAB ES 25442· CPF 016.***.***-00

Autor:

FLAVIANE SANTOS BARRETO MEDEIROS· OAB ES 025442· CPF 016.***.***-00

Reu:

FLAVIANE SANTOS BARRETO MEDEIROS· OAB ES 025442· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007030-11.2022.4.04.7201/SC EXEQUENTE: TATIANA RODRIGUES (Sucessão) ADVOGADO(A): FLAVIANE SANTOS BARRETO MEDEIROS (OAB ES025442) EXEQUENTE: CRISTIANO JAQUES DOMINGOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FLAVIANE SANTOS BARRETO MEDEIROS (OAB ES025442) EXEQUENTE: ALICE JAQUES DOMINGOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FLAVIANE SANTOS BARRETO MEDEIROS (OAB ES025442) SENTENÇA 2. Ante o exposto, em razão da satisfação da obr... (09/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE JAQUES DOMINGOS

CRISTIANO JAQUES DOMINGOS

TATIANA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FLAVIANE SANTOS BARRETO MEDEIROS· OAB ES 25442· CPF 016.***.***-00

Autor:

FLAVIANE SANTOS BARRETO MEDEIROS· OAB ES 025442· CPF 016.***.***-00

Reu:

FLAVIANE SANTOS BARRETO MEDEIROS· OAB ES 025442· CPF 016.***.***-00

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Reu:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Agravante(s) - TATIANE RODRIGUES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão po... (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Reu:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Último movimento: Publicação (28/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA VALERIA RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DA FONSECA RODRIGUES

NEY RODRIGUES

REMI ANTONIO RODRIGUES

TATIANE RODRIGUES

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUCIANO SEBASTIAO DA CUNHA· OAB RJ 181855· CPF 021.***.***-48

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUCIANO SEBASTIAO DA CUNHA· OAB RJ 181855· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não há informação quanto à autuação dos precatórios enviados para o DEPJU nos pdf's 1730 a 1742, sendo que o sistema OFREQ informa que os mesmos se encontram em análise. Intime-se a parte autora para que verifique junto ao DEPJU a ausência de autuação. (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRESSA APARECIDA MAGALHãESCPF

Advogados

Reu:

GONÇALO BATISTA MENEZES FILHO· OAB SP 248150· CPF 221.***.***-69

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVEIRA· OAB SP 334205· CPF 395.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Andressa Aparecida Magalhães - Intimação do Assistente de acusação para que apresente alegações finais no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), Isabela de Oliveira Vieira Silveira (OAB 334205/SP) Processo 0017289-82.2014.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA APARECIDA MAGALHAES

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GONÇALO BATISTA MENEZES FILHO· OAB SP 248150· CPF 221.***.***-69

Autor:

ISABELA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVEIRA· OAB SP 334205· CPF 395.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2024)

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