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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 8.490,00

Autor

MAIA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 8.490,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MAIA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Reu:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 7.620,00

Autor

MAIA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 7.620,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MAIA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Reu:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 8.045,00

Autor

MAIA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 3.500,00

Autor

MAIA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 4.528.049,52

Autor

PETROACRE TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711

Autor:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

Autor:

DEIDRE VICTORINO SCARANELLO· OAB SP 323696· CPF 358.***.***-00

Outros

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

JURANDIR ANASTACIO PINTO· OAB RJ 168185· CPF 117.***.***-98

KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA· OAB AC 4773· CPF 000.***.***-81

LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA· OAB AC 4255· CPF 006.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/02/2026. (10/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

NovaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA PETROACRE TRANSPORTES LTDA (PETROACRE TRANSPORTE)

Reu

ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)

ANTONIO RONALDO RUFINO DA SILVACPF

DENILSON ANGELIM ALVESCPF

DETRAN - SP GUARULHOS

FAZENDA NACIONAL (PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ACRE)

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Autor:

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR· OAB AC 3393· CPF 755.***.***-72

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Autor:

JURANDIR ANASTACIO PINTO· OAB RJ 168185· CPF 117.***.***-98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Reu:

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR· OAB AC 3393· CPF 755.***.***-72

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EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Reu:

JURANDIR ANASTACIO PINTO· OAB RJ 168185· CPF 117.***.***-98

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Empresa Petroacre Transportes Ltda (Petroacre Transporte) - INTRSDO: Fazenda Nacional (Procuradoria da União no Estado do Acre) - Fazenda Pública Estadual (Procuradoria Geral do Estado do Acre) - PERITO: Denilson Angelim Alves - INTRSDO: Geraldo Neres de Castro - Valdevino do Nascimento - Petrobrás Distribuidora S/A - Hernildo Guilherme do Carmo - Maria Bezerra Barreto - ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Maria... (17/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.526,44

Autor

KRYSNA RAMIREZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA· OAB AC 4773· CPF 000.***.***-81

Reu:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KRYSNA RAMIREZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

YARA RAIZA DA COSTA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 053956· CPF 480.***.***-87

Autor:

KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA· OAB AC 004773

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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