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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 24.046,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVIO ROSA DE CARVALHOCPF

COMERCIAL TAVARES PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 18.752,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL TAVARES PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 26.143,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL TAVARES PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.935,06

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

COMERCIAL TAVARES PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/08/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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