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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 125.816.830,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0103086-14.2017.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte apelada, por intermédio de seu advogado, para aprese... (17/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 125.816.830,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE AREIA BRANCA

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Reu

TCL - TANIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

TCL LIMPEZA URBANA LTDA - MECNPJ

GEORGE AUGUSTO NEGOCIO DE FREITASCPF

RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURACPF

JOSE EDUARDO MARQUES REBOUCASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Reu:

EVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 11700· CPF 010.***.***-93

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (29/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

08/06/2012

Valor

R$ 88.665,04

Autor

TCL - TANIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ

Outros

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TCL - TANIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 88.665,04

Autor

TCL - TANIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 16/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 17.199,00

Autor

STHEFANI VELASQUES CHALEGRECPF

Reu

TCL SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA· OAB GO 37765· CPF 034.***.***-21

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/03/2026)

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