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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 125.816.830,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0103086-14.2017.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte apelada, por intermédio de seu advogado, para aprese... (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 125.816.830,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE AREIA BRANCA

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Reu

TCL - TANIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

TCL LIMPEZA URBANA LTDA - MECNPJ

GEORGE AUGUSTO NEGOCIO DE FREITASCPF

RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURACPF

JOSE EDUARDO MARQUES REBOUCASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Reu:

EVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 11700· CPF 010.***.***-93

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

08/06/2012

Valor

R$ 88.665,04

Autor

TCL - TANIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ

Outros

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TCL - TANIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 88.665,04

Autor

TCL - TANIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 16/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.233.011,28

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

TCL AGROBUSINESS LTDACNPJ

ELTON MARTINS DA SILVACPF

JOANA GOMES SANTIAGO MARTINSCPF

GABRIEL SANTIAGO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Último movimento: Intimação Efetivada (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.263.168,75

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

TCL AGROBUSINESS LTDACNPJ

ELTON MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495

Último movimento: Juntada -> Petição (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TCL AGROBUSINESS LTDACNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB GO 266217

Último movimento: Intimação Efetivada (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TCL AGROBUSINESS LTDACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB SP 266217· CPF 059.***.***-07

Autor:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB GO 266217

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5350424-62.2025.8.09.0137 Requerente: Tcl Agrobusiness LTDA CPF/CNPJ: 27.169.740/0001-02 Requerido(a): Banco Votorantim S.A. CPF/CNPJ: 59.588.111/0001-03 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumpr... (19/06/2026)

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