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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LEANDRO LIMA SILVACPF

WELLYS RIBEIRO FERREIRACPF

WILLIAN RIBEIRO FERREIRACPF

TEUDAS DO LAGO OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

RONALD LIMA DOS SANTOSCPF

FILIPE FRAZAO PEREIRACPF

CRISTIANO NUNES MARQUESCPF

DANIELSON ALMEIDA CARVALHOCPF

FRANCICHARLES SANTOS DE ARAUJO

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Autor:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Autor:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

Autor:

MATHEUS CORTEZ DE ARAUJO· CPF 072.***.***-90

Reu:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

RESTAURANTES MODERNOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Reu:

MARINO D ICARAHY JUNIOR· OAB RJ 67019· CPF 316.***.***-20

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/1986

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 98,29

Autor

GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDACNPJ

PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

PAPELARIA TINOCO LTDACNPJ

RESTAURANTES MODERNOS LTDACNPJ

TECIDOS E ARMARINHOS HADDAD LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 055299· CPF 721.***.***-63

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL· OAB RJ 014115· CPF 010.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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