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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CMM COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.L

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Outros

GABRIEL PEREIRA BARRETTO DA LUZ MOREIRA· OAB RJ 228560· CPF 132.***.***-33

MATEUS DA SILVA PESSANHA MOREIRA· OAB RJ 221971· CPF 155.***.***-24

FREDERICO MENDES VIANNA FRAGELLI CARDOSO· OAB RJ 208969· CPF 147.***.***-75

MARCELA KOHLBACH DE FARIA· OAB RJ 163824· CPF 058.***.***-33

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.LCNPJ

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS· OAB RJ 119620· CPF 085.***.***-05

Autor:

ROMULO DE AMORIM GALVÃO· OAB BA 028756· CPF 027.***.***-98

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

MARCELA KOHLBACH DE FARIA· OAB RJ 163824· CPF 058.***.***-33

Reu:

FREDERICO MENDES VIANNA FRAGELLI CARDOSO· CPF 147.***.***-75

Reu:

MATEUS DA SILVA PESSANHA MOREIRA· OAB RJ 221971· CPF 155.***.***-24

Reu:

GABRIEL PEREIRA BARRETTO DA LUZ MOREIRA· CPF 132.***.***-33

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S A R L

INTERNATIONAL MARITIMA LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CMM COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.L

IM INTERNACIONAL MARITIMA LTDA.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CMM - COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.L

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.LCNPJ

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CMM - COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.L

IM - INTERNACIONAL MARITIMA LTDA.

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CMM COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.L

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 207586· CPF 133.***.***-22

Autor:

MÁRCIO LUIS MALTA· OAB RJ 33339· CPF 537.***.***-15

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.LCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S A R L

INTERNACIONAL MARITIMA LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CMM COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.L

IM INTERNACIONAL MARITIMA LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Outros

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Remessa (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 2.806.522,98

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

COMPAGNIE MARITIME MONEGASQUE INTERNATIONAL II S.A.R.LCNPJ

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE AMORIM GALVAO· OAB PE 26057· CPF 027.***.***-98

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (22/04/2026)

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