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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTO DO VIDRACEIRO COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

RASECK REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDACNPJ

TIM /SACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DAYANA MOREIRA ARAUJO· OAB MG 193464

Autor:

ANA PAULA RESENDE NOVAIS· OAB MG 193716

Autor:

EMANUELE MEIGA MAIA· OAB MG 167966

Autor:

ISABELA NEVES OTONI· OAB MG 155791

Reu:

FELIPE CIOLETTI SILVA· OAB MG 106917

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTO DO VIDRACEIRO COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

RASECK REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDACNPJ

TIM /SACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DAYANA MOREIRA ARAUJO· OAB MG 193464

Autor:

NATHALIA XAVIER LAGUARDIA

Autor:

ANA PAULA RESENDE NOVAIS· OAB MG 193716

Autor:

EMANUELE MEIGA MAIA· OAB MG 167966

Autor:

ISABELA NEVES OTONI· OAB MG 155791

Reu:

FELIPE CIOLETTI SILVA· OAB MG 106917

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 33.827,64

Autor

TEC TEAR GRANITOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 1.483.119,68

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANNA OLIVIA RANGEL RIBEIRO MARQUESCPF

TEC TEAR GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO TESSINARI MODESTO· OAB ES 7437· CPF 016.***.***-54

Reu:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 706.554,62

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANNA OLIVIA RANGEL RIBEIRO MARQUESCPF

TEC TEAR GRANITOS LTDACNPJ

ANNA OLIVIA RANGEL RIBEIRO MARQUES

Advogados

Autor:

CRISTIANO TESSINARI MODESTO· OAB ES 7437· CPF 016.***.***-54

Autor:

FRANCIELE FREITAS DE ASSIS· OAB ES 23989· CPF 129.***.***-30

Autor:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS RAMOS· OAB ES 21329· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 266.579,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TEC TEAR GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (12/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.192.336,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

TEC TEAR GRANITOS LTDACNPJ

JOSE CARLOS MARQUES NETTOCPF

ANNA OLIVIA RANGEL RIBEIRO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/03/2026)

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