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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 53.510,21

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TECPACK LTDACNPJ

PEDRO ANTONIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor:

VALIANA WARGHA CALLIARI· OAB PR 21910· CPF 874.***.***-63

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB PR 69857· CPF 600.***.***-90

Outros

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· OAB PR 61953

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 4.388,68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TECMAC GN SERVICOS LTDA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 4.388,68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TECMAC GN SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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