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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 40.551,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 184.470,30

Autor

APARECIDA MARIA DE JESUSCPF

Reu

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZACPF

MARCELA DE LIMA DA COSTACPF

MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIROCPF

ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINSCPF

TECTO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KEOMA DE SOUZA CALDEIRA· OAB MG 114426· CPF 053.***.***-57

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 35306· CPF 730.***.***-72

Reu:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 158.832,50

Autor

GERSILDA CONCEICAO DUTRACPF

Reu

TECTO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PITALUGA GODOY GONÇALVES FIGUEIREDO· OAB GO 57984

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEC TOY S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEC TOY S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEC TOY S.A.CNPJ

TEC TOY SACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEC TOY S.A.CNPJ

TEC TOY SACPF

Reu

ESTADO

Advogados

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR

Autor:

NATANAEL MARTINS

Autor:

RENAN CROCIATI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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