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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVES MARTINS CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS ROCHA· OAB DF 57885· CPF 044.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 28/06/2024 23:59. (03/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DENILSON BOTELHO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP) (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS CHAGAS GONCALVESCPF

DENILSON BOTELHO FERREIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DIVISAO DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

Autor:

JAVANN HEBER DE CARVALHO· OAB PA 22233· CPF 458.***.***-87

Autor:

KENIA CRISTINA COELHO RIBEIRO

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBO

Outros

DANILO DE OLIVEIRA SPERLING· OAB PA 27600· CPF 913.***.***-15

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

CAIO VICTOR GOES OLIVEIRA· OAB PA 30924· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON BOTELHO FERREIRACPF

Reu

DIVISAO DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA SPERLING· OAB PA 27600· CPF 913.***.***-15

Autor:

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

Autor:

CAIO VICTOR GOES OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHA TAUA QUEIROZ BRAGACPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BARROS MARQUES DA SILVA· OAB PA 30121· CPF 959.***.***-72

Outros

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHA TAUA QUEIROZ BRAGACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DENILSON BOTELHO FERREIRACPF

Reu

HAMILTON MORAES CARDOSO

HAMILTON DA COSTA CARDOSOCPF

MARIA DO CARMO MORAES CARDOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BARROS MARQUES DA SILVA· OAB PA 30121· CPF 959.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON BOTELHO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Mero expediente (23/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON BOTELHO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

RAI TEDI SOUZA BEZERRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 117.574,22

Autor

ARIANE MARILDA DA SILVA SANDIMCPF

TED ANDREY DA SILVACPF

FIRMINO SILVEIRACPF

Reu

FATIMA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LESCANO GUERRA· OAB MS 12848

Autor:

KATIA REGINA OLIVEIRA MOINA DE CARVALHO· OAB MS 23464· CPF 142.***.***-84

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 9.404,70

Autor

RESIDENCIAL SERRAZULCNPJ

TED ANDREY DA SILVACPF

Reu

NAIARA EDUARDA BRITO SALACPF

ERNESTO SALACPF

RUSINETH DE OLIVEIRA BRITO SALACPF

Advogados

Autor:

ANDRES ESTEBAN LEON SUAREZ· OAB MT 25572· CPF 001.***.***-09

Autor:

TED ANDREY DA SILVA· OAB MT 27671· CPF 781.***.***-53

Autor:

IGOR DE LIMA SANTOS· OAB SP 445417· CPF 035.***.***-14

Autor:

VANNIA CRISTINE BARBOSA· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 5.041,66

Autor

CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLICNPJ

Reu

JEFERSON SIDINY ANDRADE BERTOLOTICPF

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16622· CPF 001.***.***-09

Autor:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Reu:

TED ANDREY DA SILVA· OAB MT 27671· CPF 781.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO SPAZIO CRISTALLICNPJ

Reu

JEFERSON SIDINY ANDRADE BERTOLOTICPF

Advogados

Autor:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Autor:

TED ANDREY DA SILVA· OAB MT 27671· CPF 781.***.***-53

Autor:

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16622· CPF 001.***.***-09

Reu:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Reu:

TED ANDREY DA SILVA· OAB MT 27671· CPF 781.***.***-53

Reu:

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16622· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Documento (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/11/2004

Distribuição

02/11/2004

Valor

R$ 4.888,70

Autor

RESIDENCIAL SERRAZULCNPJ

Reu

IRAN DA SILVA FERNANDESCPF

TELMA AUXILIADORA GOMES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

TED ANDREY DA SILVA· OAB MT 27671· CPF 781.***.***-53

Autor:

JOAO WAGNER PASCOTO· CPF 942.***.***-72

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

JOILSON ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MT 25748· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/11/2004

Distribuição

03/11/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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