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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/1994

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 3.177.530,00

Autor

ANTONIO BARRETO PORTUGAL

OSVALDO ERCOLI

MAKIO MATSUMOTO

ALESSANDRO RAMOS GOMESCPF

RIVALDO FREIRE DE OLIVEIRA

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

'FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO· OAB SP 28743

Autor:

ROBERTO GAUDIO· OAB SP 16026· CPF 033.***.***-68

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE FREITAS· OAB SP 263652· CPF 180.***.***-24

Autor:

DENISE DE FATIMA MIRANDA· OAB SP 362789· CPF 301.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

RAFAEL CAMARGO TRIDA· OAB SP 246592· CPF 224.***.***-85

Outros

CLAUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKIO MATSUMOTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKIO MATSUMOTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 3.177.530,00

Autor

JOAO FRANCHI FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA ALVES· OAB SP 361136· CPF 389.***.***-13

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Outros

DENISE DE FATIMA MIRANDA· OAB SP 362789· CPF 301.***.***-35

CLAUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

CAROLINE DIAS GALHARD XAVIER· OAB RS 72244· CPF 958.***.***-00

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 311.376,69

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROGERIO MUNIZ CARVALHOCPF

MARIA TEREZA MUNIZ CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDER JUNIOR VENTURA DE CARVALHO SILVACPF

MARCO TULIO ABREU CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 26.521,29

Autor

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

BERNARDINO FERREIRA BRAZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211· CPF 040.***.***-02

Autor:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566· CPF 036.***.***-58

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Autor:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO· OAB MG 97279· CPF 011.***.***-36

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E SOUZA FURTADO MEIRELLES· OAB MG 190143· CPF 090.***.***-03

Reu:

LUCAS LOPES VASCONCELOS· OAB MG 184190· CPF 093.***.***-38

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDINO FERREIRA BRAZCPF

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA E SOUZA FURTADO MEIRELLES· OAB MG 190143

Autor:

LUCAS LOPES VASCONCELOS

Reu:

LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO· OAB MG 94211

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

FERNANDO LOURO PESSOA· OAB MG 144566

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

OCALITA CRISTINA DELGADOCPF

LUDMILLA SOUZA CAMPOS ANGELOCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRO SUDESTECNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Autor:

NATALIA BENTES DA SILVA· CPF 064.***.***-27

Autor:

LETICIA ROMAO SANTOS DA ROCHA· CPF 120.***.***-10

Autor:

LUCAS LOPES VASCONCELOS· OAB MG 184190· CPF 093.***.***-38

Reu:

ARISTIDES GOMES RIBEIRO· OAB MG 52197· CPF 521.***.***-20

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

CARLA MUNCK KREPKER· OAB MG 168443· CPF 080.***.***-12

Outros

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILLA SOUZA CAMPOS ANGELOCPF

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRO SUDESTECNPJ

OCALITA CRISTINA DELGADOCPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

LUDMILLA SOUZA CAMPOS ANGELOCPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

OCALITA CRISTINA DELGADOCPF

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRO SUDESTECNPJ

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726

Autor:

ARISTIDES GOMES RIBEIRO· OAB MG 52197

Autor:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726

Reu:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 155817

Reu:

ARISTIDES GOMES RIBEIRO· OAB MG 52197

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANO LUIZ DA SILVACPF

LUCIANO LUIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Reu:

IGOR LEANDRO SILVA GAUDERETO· OAB MG 181398· CPF 083.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO LUIZ DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FELIPE CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES· CPF 610.***.***-53

Reu:

JOSE LUIZ FILO· CPF 022.***.***-04

Reu:

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Outros

JOSE LUIZ SAVINO FILO· OAB MG 25407

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ· OAB MG 119349· CPF 064.***.***-04

Autor:

HYURI DIAS DE LIMA· OAB MG 157955· CPF 098.***.***-70

Autor:

BIANCA APARECIDA NASCIMENTO· OAB MG 209991· CPF 127.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 979621/2025 (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ

Autor:

HYURI DIAS DE LIMA

Autor:

BIANCA APARECIDA NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HYURI DIAS DE LIMA

Autor:

BIANCA APARECIDA NASCIMENTO

Autor:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ

Último movimento: Remetidos os autos (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES

Autor:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ

Último movimento: Remetidos os autos (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ SAVINO FILO

Último movimento: Expedição de (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Último movimento: Definitivo (26/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Último movimento: Publicação (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VITOR HUGO MARTINS SANDINCPF

Outros

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO MARTINS SANDINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime contra a administração ambientalApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR HUGO MARTINS SANDINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Último movimento: Trânsito em julgado (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR HUGO MARTINS SANDINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Reu:

TEDSON LUIS OLIVEIRA· OAB MG 175726· CPF 034.***.***-18

Último movimento: Definitivo (26/05/2024)

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