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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168879612 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OGEA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OGEA SERVICOS LTDACNPJ

OGEA SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OGEA SERVICOS LTDACNPJ

OGEA SERVICOS LTDACPF

Reu

SR. COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OGEA SERVICOS LTDACNPJ

DDC SERVICOS CPV LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFAZ/PB

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (01/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 13.129,92

Autor

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO - MECNPJ

Reu

JUSTA PAGAMENTOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

TEFTI ARMAZEM E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANA RAMOS DE OLIVEIRA PONTES· OAB PE 27213· CPF 800.***.***-72

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 24.408,13

Autor

TEFTI ARMAZEM E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

USE FACILITIES SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 118302· CPF 087.***.***-22

Reu:

RAUL VILLAS BOAS· OAB SP 96853· CPF 159.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO SPAZIO VITTA

Reu

CLAUDINE SALVADOR RUIZCPF

MUVI ACADEMIA LTDA (ACADEMIA SPORT COMPANY)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TARRICONE· OAB SP 165799· CPF 214.***.***-02

Autor:

SANDRA AGNES SARNO· OAB SP 279174

Autor:

THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES· OAB SP 379288· CPF 399.***.***-12

Reu:

ALESSANDRO TARRICONE· OAB SP 165799· CPF 214.***.***-02

Reu:

SANDRA AGNES SARNO· OAB SP 279174

Reu:

THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES· OAB SP 379288· CPF 399.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012494-47.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Condomínio Edifício Spazio Vitta - Muvi Academia Ltda (Academia Sport Company) - - Claudine Salvador Ruiz e outro - Melhor analisando os autos, anote-se a reconvenção. Recolha o requerido/reconvinte as custas iniciais. Após, tornem para julgamento. - ADV: THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES (OAB 379288/SP), SANDRA AGNES SARNO (OAB 279174/SP), ALESSANDRO TARRICON... (15/04/2026)

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